TCU aprova edital do leilão do 5G; vencedor terá de instalar rede privativa para o governo

Direito de exploração das faixas terá prazo de 20 anos, e leilão será realizado em 16 lotes, divididos entre nacionais e regionais. Edital também vai obrigar vencedoras a instalar internet rápida em rodovias e locais isolados.

Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25) o edital do leilão do 5G, a nova geração de internet móvel. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por fazer ajustes exigidos e marcar o leilão, que deve acontecer em outubro.

Serão ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. O prazo de outorga será de 20 anos e o leilão acontecerá em 16 lotes, divididos entre nacionais e regionais.

No leilão do 5G, são as operadoras de telefonia que vão disputar o direito de explorar as faixas de frequência. As faixas têm compromissos de investimento como contrapartida (levar internet para as rodovias do país e para locais isolados, entre outros). Depois, as vencedoras terão de comprar os equipamentos necessários para oferecer a tecnologia aos seus clientes.

O processo do 5G começou a ser julgado na semana passada. O ministro Aroldo Cedraz foi o único que acompanhou a área técnica do tribunal, que apontou irregularidades no edital. O ministro queria adiar o julgamento por 60 dias, mas os demais ministros reduziram o prazo para uma semana, atendendo a um pedido do governo para dar celeridade ao leilão. “É preciso considerar que o verdadeiro atraso seria permitir o prosseguimento da licitação nos moldes propostos, visto que, nessa hipótese, estaríamos condenando o Brasil e os cidadãos brasileiros a conviverem por mais 20 anos com serviços de telecomunicações caros e de baixa qualidade”, afirmou Cedraz em seu voto.

Para justificar seu voto contrário à liberação do edital, o ministro apontou erros na metodologia de precificação das faixas de frequência, na quantidade de estações de rádio base que deverão ser instaladas, na classificação de áreas urbanas, entre outras.

“A modelagem adotada pela Anatel nos levou à conclusão que a exploração econômica do 5G seria inviável em 5.510 municípios brasileiros, incluindo capitais como Brasília, Salvador e Curitiba, além de cidades do porte como Campinas e Ribeirão Preto”, afirmou.

Relator do processo no TCU, o ministro Raimundo Carreiro recomendou a inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país. Esse é um pedido da bancada da educação da Câmara dos Deputados. Como é só uma recomendação, ficará a critério da agência e do governo. Em nota, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que vai acatar a recomendação e que o ministério usará valores de multas e de outorga para reforçar a conectividade nas escolas. A ideia é levar internet a todas as escolas públicas.

“Se for [escola] rural, vai receber até julho do ano que vem através do programa Wi-Fi Brasil. Se for urbana, vai ser com o edital do 5G. Nenhuma escola vai ficar sem internet”, prometeu Fábio Faria em entrevista à “Voz do Brasil”.

Os ministros do TCU mantiveram no edital a instalação de uma rede privativa de comunicação para o governo e a instalação de rede de fibra óptica na região amazônica. É o chamado Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que compõe o projeto federal “Norte Conectado”. Para o relator, Raimundo Carreiro, a rede privativa e o programa Pais são medidas excepcionais a serem adotadas por “relevante interesse de caráter coletivo”, e traduzem uma escolha do “poder Executivo na condição de formulador de políticas públicas”.

A rede privativa de comunicação é vista como uma das prioridades do Governo Federal. Devido a regras do edital, a empresa chinesa Huawei não poderá fornecer os equipamentos para instalação dessa rede privativa; para as faixas de frequência comerciais, não haverá impedimento.

As quatro faixas que serão leiloadas na licitação do 5G foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37 bilhões transformados em compromissos de investimento. Com isso, a previsão inicial era que a União arrecadasse a diferença, em torno de R$ 8,6 bilhões. Porém, os números podem mudar até a publicação do edital pela Anatel – já que a agência terá de fazer ajustes a pedidos dos ministros da Corte.

Comunicação rápida e de qualidade é primordial para fortalecer a economia do Brasil. A Frenlogi trabalha no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal para promover o desenvolvimento da infraestrutura brasileira – e isso passa pela ampliação da conectividade do país. A Frente acompanha os desdobramentos do leilão do 5G e atua para reduzir burocracias na regulamentação, para aumentar os investimentos públicos em tecnologia, infraestrutura e para robustecer a capacidade logística nacional.

Fonte: Portal G1