Para frear alta dos combustíveis, Senado aprova mudança no ICMS e criação de fundo de estabilização

Propostas serão votadas novamente pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (10) dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir o preço dos combustíveis no Brasil. As duas matérias foram relatadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante da Frenlogi. Os textos seguem para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1.472/2021 foi aprovado com 61 votos a favor e 8 contra. O projeto cria a Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP) – um fundo com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos –, amplia o alcance do auxílio-gás e cria o auxílio-gasolina (destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos).

A aprovação dos projetos ocorre no mesmo dia em que a Petrobras aumentou o preço dos combustíveis e do gás de cozinha nas refinarias. O litro da gasolina sofrerá um aumento de 18,8%; já o diesel será reajustado em 24,9%.

Ferramenta
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo. “Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso”, explicou Prates.

Mudanças no ICMS
Já o PLP 11/2020 altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis. O objetivo do texto é dar mais previsibilidade ao consumidor e impedir que o aumento dos preços nas distribuidoras seja repassado proporcionalmente no imposto. Foram 68 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção.

O projeto aprovado estabelece a cobrança de ICMS sobre combustíveis em uma única fase da cadeia de produção (monofásica), e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. Atualmente, o ICMS varia de estado para estado, é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba.

Caso o projeto seja aprovado, o tributo terá um preço fixo (em reais) por litro de combustível e a cobrança será feita na origem – ou seja, na refinaria ou na importação do combustível.

Na avaliação do senador Jean Paul Prates, a medida vai permitir que os estados implantem a monofasia sem sofrer perdas financeiras. Para ele, a mudança poderá facilitar a fiscalização tributária e reduzir a sonegação, com potencial de aumentar a arrecadação.

“Com a racionalização e a simplificação da tributação de combustíveis ambos seriam beneficiados, estados e produtores, contribuindo também para a redução do custo para o consumidor. A adoção da alíquota fixa vinculada à unidade de medida – e não proporcional ao valor do produto – contribui para maior transparência e menor volatilidade”, analisa o parlamentar.

De acordo com o substitutivo aprovado nesta quinta-feira no Senado, poderão ser submetidos a essa tributação o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás liquefeito de gás natural (GLGN) e o querosene de aviação (QAV).

A expectativa dos parlamentares é de que os dois projetos sejam analisados pela Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Os parlamentares integrantes da Frenlogi trabalham para solucionar a frequente escalada de preços dos derivados do petróleo no Brasil. A Frente atua ao lado do Governo Federal e de toda a sociedade civil para encontrar meios eficientes e duradouros para reduzir os custos dos combustíveis.

Fonte: Agência Senado