Presidente da Frenlogi destaca importância da segurança jurídica para atração de investimentos

Durante o painel “Políticas Públicas para o Setor de Infraestrutura” no Fórum Santos Export, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), Senador Wellington Fagundes, ressaltou enfaticamente a importância da segurança jurídica para atrair investimentos essenciais para o desenvolvimento do país.

Fagundes enfatizou que o Brasil é um destino potencialmente atrativo para investimentos, mas destacou que a falta de segurança jurídica é uma barreira significativa para potenciais investidores. Ele explicou que os investidores, especialmente aqueles que buscam compromissos de longo prazo, necessitam de garantias sólidas sobre a estabilidade das leis e regulamentos que regem o ambiente de negócios.

O senador mencionou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ele apresentou no Senado, enfatizando que a aprovação dessa PEC seria um passo crucial para estabelecer uma política de estado sólida e confiável em relação à infraestrutura. Ele salientou que essa política deve transcender os limites temporais dos governos individuais, proporcionando um quadro consistente e previsível para os investidores.

Fagundes também sublinhou a importância de um diálogo contínuo e colaborativo com especialistas do setor para garantir que as políticas propostas abordem efetivamente as necessidades e preocupações da comunidade empresarial. Ele enfatizou que o conhecimento prático e a experiência dos profissionais do setor são inestimáveis na formulação de políticas eficazes e sustentáveis.

Além das palavras do Senador Wellington Fagundes, o diretor de relações institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Valter Lima de Souza, também trouxe importantes reflexões durante o painel “Políticas Públicas para o Setor de Infraestrutura”. Ele destacou a complexidade e as dificuldades enfrentadas no setor logístico, especialmente no transporte terrestre.

Valter Lima de Souza expressou preocupações específicas relacionadas ao acesso aos portos, com destaque para o Porto de Santos. Ele apresentou dados alarmantes, destacando que nos últimos 10 anos, o Brasil viu apenas um aumento de 1,5% na malha ferroviária, enquanto a frota de caminhões e veículos aumentou significativamente, em 51%. Essa disparidade, segundo ele, está estrangulando o transporte rodoviário terrestre e resultando em desafios crescentes.

Além disso, o diretor ressaltou que o transporte ferroviário perdeu 5% de participação nos últimos 5 a 10 anos, o que evidencia uma tendência preocupante de declínio nesse modo de transporte. Essa situação, segundo Souza, demonstra a necessidade urgente de políticas públicas que promovam a integração e o desenvolvimento equilibrado dos diferentes modais de transporte.