Leilão para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra é aprovado pelo TCU; evento deve ocorrer em outubro

Edital foi publicado na edição desta quarta (18) do Diário Oficial da União. Contrato de concessão será de 30 anos e prevê investimentos de R$ 14,5 bilhões.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (17) o edital de concessão da rodovia Presidente Dutra, como é conhecido o trecho da BR-116 que liga as cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

O projeto também contempla a concessão da BR-101, entre os municípios do Rio de Janeiro e Ubatuba (SP) – também conhecida como Rio-Santos. O leilão está previsto para 29 de outubro, às 14 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Este será o maior leilão de rodovia a ser realizado pelo governo em 2021.

O leilão será realizado no modelo híbrido: a empresa vencedora será a que oferecer a menor tarifa de pedágio e pagar a maior outorga (dinheiro para levar o contrato) à União. O contrato terá prazo de 30 anos.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o contrato de concessão ao consórcio vencedor vai prever que sejam investidos obrigatoriamente R$ 14,5 bilhões nas rodovias ao longo do tempo de contrato.

Entre as obras que deverão ser feitas pela nova concessionária, estão a instalação de bases de serviço operacional, de serviço de atendimento ao usuário, instalação e melhorias de praças de pedágio e duplicação de parte da rodovia, entre outras.

O edital aprovado pelo Tribunal de Contas da União também prevê que serão mantidas todas as praças da Via Dutra em suas localizações atuais, e serão incluídas três praças na Rio-Santos. A determinação do edital é de que pista simples terá cobrança de pedágio menor que o da pista duplicada.

Para as três praças da BR-101, devido ao potencial turístico da região, o edital prevê uma tarifa sazonal: o valor da tarifa durante a semana é 66% menor que o valor aos finais de semana e feriados. A pedido da Presidência da República, motocicletas não pagarão pedágio na nova concessão.

O edital também incluiu descontos para usuários frequentes das rodovias – que utilizam apenas trechos várias vezes por mês, como as pessoas que moram e trabalham em cidades próximas – e motoristas que optem pelo sistema de pagamento automático, conhecido como tag. O desconto será de 5%.

Ao todo, a nova concessão terá um total de 625,8 quilômetros. Na Presidente Dutra (BR-116/RJ/SP) são 355,5 quilômetros entre o município fluminense de Seropédica e o entroncamento com a BR-381/SP-01 (Marginal Tietê), em São Paulo (SP). Enquanto na rodovia Rio-Santos (BR-101/RJ/SP) são 270,3 quilômetros entre o município do Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba (SP).

A Frenlogi apoia a concessão de infraestruturas de transporte que impliquem na recuperação, modernização e expansão dos modais. O Brasil vive um cenário de crise fiscal e contínua diminuição na arrecadação de recursos na última década. Por isso, os arrendamentos e privatizações são formas viáveis e rápidas de garantir investimentos na área.

A Frente trabalha para destinar cada vez mais recursos à infraestrutura nacional. Por exemplo, o presidente da Frenlogi, Senador Wellington Fagundes, será o relator do projeto de lei que cria as Debêntures de Infraestrutura. A nova modalidade desses títulos vai ampliar ainda mais a possibilidade de arrecadação para expandir a capacidade de transporte do Brasil. Além disso, a Frente também atua para garantir recursos públicos às infraestruturas. Esse é o caminho para melhorar a logística nacional, gerar empregos e desenvolver a economia o Brasil.

Fonte: Portal G1