Governo Federal prepara modelo que autorize construções ferroviárias por Medida Provisória

O planejamento é que a proposta esteja pronta para ser encaminhada à Casa Civil até o meio de julho, mas ainda não há decisão de encaminhar a proposta ao Congresso.

O Ministério da Infraestrutura começou a elaborar de uma medida provisória para criar o modelo de autorizações ferroviárias. A ideia é criar um modelo que permita que empresas possam construir ferrovias sem a necessidade do Governo Federal emitir uma concessão, como ocorre atualmente. Em tese, a ação seria mais fácil e rápida, abrindo caminho para mais investimentos no setor ferroviário do país.

Tramita no Senado o Projeto de Lei do Senado 261/2018, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), que permite à União autorizar a construção e exploração de ferrovias no Brasil. O governo atual encampou a proposta e colocou-a como uma de suas prioridades legislativas nos últimos dois anos. No entanto, ela segue sem avançar no Congresso Nacional.

A morosidade na tramitação da proposta – diante de um quadro em que pelo menos seis companhias já fizeram formalmente sondagens para apresentar pedidos de autorização para construção de ferrovias – é o motivo que levou o MInfra a iniciar o estudo para propor a MP à Presidência.

“Precisamos de um Plano B. O Governo está acabando. Temos uma série de empresas que podem fazer investimentos, têm interesse concreto em construir algo em torno de R$ 30 bilhões. Nosso desafio é gerar emprego”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Segundo o ministro, o Plano A ainda é aprovar o PLS 261 no Senado e na Câmara. Por isso, não há no momento decisão do governo de enviar ou não a medida provisória ao Congresso sobre esse tema. De acordo com Tarcísio Freitas, nenhuma medida será tomada sem consultar os parlamentares sobre o melhor caminho a ser seguido.

Para defender que haverá investimentos se o modelo for criado, o ministro cita o caso dos terminais portuários privados que, após uma mudança legislativa em 2012, foram estimulados. Hoje, esses terminais já captam mais investimentos do que os terminais portuários licitados pelas autoridades portuárias públicas. “Quando você faz a primeira, você estimula outros e o investimento vem. Temos que aproveitar o momento. Não podemos perder o timing. O momento é bom para investimentos em ferrovias por causa do boom de commodities”, justificou Tarcísio.

Uma medida provisória tem validade ao ser editada, mas perde seus efeitos se não for votada em até 120 dias. Porém, os atos tomados durante a vigência são válidos – mesmo que a MP perca a validade. A ideia do ministro é, se for tomada a decisão de enviar uma MP, assinar as primeiras autorizações ainda durante a vigência provisória e acelerar a análise e tramitação da proposta.

O ministro da Infraestrutura assinou em maio um ofício determinando que os órgãos vinculados iniciassem o processo para regulamentar o PLS 261, diante do fato de haver as propostas para construção de ferrovias, que somavam R$ 31 bilhões em investimentos estimados. É a maneira de acelerar a aprovação de investimentos de longa maturação, como costuma ocorrer em ferrovias.

Além da falta de definição sobre a lei travando os investimentos, outra justificativa do Ministério da Infraestrutura para seguir é o fato de que Pará, Minas Gerais e Mato Grosso já aprovaram leis estaduais que criam a autorização ferroviária. A Secretaria Nacional de Transportes Terrestres pediu apoio para a elaboração dos estudos a órgãos vinculados, como Valec e Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Eliminar burocracias e acelerar investimentos em todos os modais são alguns dos principais objetivos da Frenlogi. A Frente trabalha para aprovar legislações que destravem recursos e encurtem prazos. É preciso alavancar a infraestrutura brasileira para pavimentar o caminho do crescimento da economia brasileira.

Novas legislações precisam ser debatidas, analisadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Frenlogi está preparada para debater o tema de forma ampla e profunda, com o intuito de incentivar a modernização, a evolução logística e a consolidação do setor ferroviário no transporte de cargas nacional.

Fonte: Agência Infra