Entidades mantenedoras do IBL debatem desestatização de portos em reunião virtual

Encontro foi organizado pelo Fórum Brasil Export – associações debateram concessão de terminais portuários e cobraram respeito a contratos já firmados, além de fiscalização para evitar conflitos de interesses.

O Brasil Export (Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária) promoveu na tarde desta terça-feira (20) uma reunião virtual para discutir a desestatização de terminais portuários do país. Participaram do encontro online mantenedores do Instituto Brasil Logística – entre eles a ABTP, a Fenop e a ABTRA.

O Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Fábio Lavor Teixeira, iniciou reforçando a importância do setor portuário para a economia brasileira. “O porto não é um fim em si mesmo. O porto é um elo extremamente importante de uma grande cadeia logística que busca o mercado internacional. Para que o porto se torne competitivo, ele tem que tornar as cadeias produtivas que dele dependem, competitivas”, explicou Lavor.

O diretor também falou sobre a redução de recursos à disposição para a pasta de Infraestrutura investir nos modais brasileiros. Ele afirmou que o MInfra possuía orçamento anual de R$ 22 bilhões, anos atrás. Hoje, esse valor gira em torno de R$ 8,3 bilhões – cerca de um terço do que havia à disposição. E para continuar a manter a infraestrutura brasileira competitiva, é necessária a participação da iniciativa privada.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Angelino Caputo, destacou que a maior preocupação com o modelo de desestatização é a garantia de que não vai haver conflito de interesses entre o privado que está administrando o porto e os outros privados que estão operando no porto. “Temos que ter garantias de que não haverá privilégios nem dominação do grupo administrador do complexo em relação aos outros que atuam na área.”

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, reforçou sua preocupação com conflitos de interesses entre a administradora do porto e as empresas que atuam nos terminais. “Como regra geral, a ABTP acredita que deveria ser vetada a participação de outros operadores que não têm participação nas atividades do porto – a não ser que seja um condomínio envolvendo todos os operadores daquele cluster portuário”, pontuou Silva.

Outro ponto que o presidente da ABTP solicitou atenção é a manutenção dos direitos dos arrendatários após a concessão do porto. Pelas novas regras, os arrendatários assinam um contrato com os novos concessionários para que possam atuar nos terminais. “Queremos que as expectativas de direito e a segurança jurídica dos atuais contratos sejam mantidas com a transição de regime. Nos casos em que o contrato preveja a extensão da exploração nos terminais, queremos que essa cláusula seja respeitada. Ou que, pelo menos, haja uma preferência para a continuação dos atuais arrendatários”, lembrou Jesualdo Silva.

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, afirmou que é preciso ajustar o modelo de gestão portuária. Segundo Aquino, o melhor modelo seria o formato LandLord Port – em que o governo é o dono da terra e provê a infraestrutura do porto, enquanto as arrendatárias fornecem as superestruturas necessárias para as operações nos terminais. Mas, segundo ele, esse não é o modelo adotado pelo governo porque o Brasil não respeitou os dois requisitos básicos do modelo: portos descentralizados e autonomia administrativa e financeira. “É preciso que o país realize alterações legais para implementarmos esse modelo, que é considerado o melhor do mundo segundo o Banco Mundial”, avaliou Sérgio Aquino.

Outras questões levantadas pelo presidente da Fenop durante a reunião foram a separação das figuras da administração e da autoridade portuária; o respeito aos contratos de arrendamento para prover segurança jurídica; além das restrições de participações aos arrendatários, tarifas e planejamentos futuros, entre outros. “Nós estamos debatendo para auxiliar no caminho que o Governo definiu e evitar riscos. Estamos abertos à continuidade dos diálogos – defendendo novamente que, se fosse possível, avançássemos no sistema condominial para que a iniciativa privada que já está no porto, possa atuar com maior amplitude”, concluiu Aquino.

GARANTIA DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS

No fim do evento o diretor do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor, garantiu que o Governo vai respeitar os contratos já assinados. Afirmou também que a pasta vai evitar todos os conflitos de interesses que possam surgir no processo de concessão da administração dos portos. O ministério vai ouvir outros órgãos e entidades – incluindo o Tribunal de Contas da União – para produzir um texto amplo, claro e que coíba eventuais práticas danosas.

Lavor também afirmou que a exploração do complexo portuário será feita no formato de gestão LandLord. “O planejamento nacional portuário continuará a cargo do Ministério da Infraestrutura. A área continua sendo um ativo da União, mas daremos liberdade para que os arrendatários firmem e explorem contratos para realizar suas atividades”, finalizou Fábio Lavor.

Por Rafael Oliveira – Comunicação IBL