Diretor da NTU compara investimentos em transporte público no Brasil e nos EUA para combater Covid-19

Governo norte-americano destinou US$ 65 bi para socorrer empresas e promover segurança sanitária; Brasil não adotou nenhuma medida específica para o setor.

O transporte público urbano foi duramente afetado pela pandemia do coronavírus em todo o mundo. Em todos os países houve a necessidade da implantação de medidas de distanciamento social, em maior ou menor grau, que implicaram redução ou mesmo paralisação de diversas atividades urbanas. A ação refletiu diretamente sobre a necessidade de deslocamento nas cidades, o que gerou desequilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de transporte público em operação. A oferta era muito maior que a demanda dos serviços.

A maioria dos gestores públicos do mundo manteve a oferta total dos serviços como forma de aumentar a segurança sanitária nos transportes coletivos, mesmo que essa decisão implicasse no aporte de mais recursos financeiros para compensar a queda das receitas tarifárias e a manutenção do nível de serviço.

Mesmo em países onde o transporte público coletivo não é o mais importante na matriz modal de deslocamentos motorizados urbanos, como é o caso dos Estados Unidos da América, observou-se, desde o começo da pandemia, uma série de ações do governo central daquele país no sentido de manter os serviços de trens e ônibus urbanos funcionando normalmente.

Ainda em março de 2020, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Lei de Ajuda, Socorro e Segurança Econômica do Coronavírus (CARES) que destinou US$ 25 bilhões para o custeio dos transportes públicos. Em dezembro do mesmo ano, as dotações para esse setor foram complementadas em mais US$ 14 bilhões pela Lei de Apropriações Suplementares de Resposta e Socorro ao Coronavírus (CRRSAA).

Já em 2021, agora na administração Biden, foi sancionada a Lei do Plano de Resgate Americano que, só para os transportes públicos das áreas urbanas, destinou mais de U$ 26 bilhões. Essa nova lei, além de focar o transporte público, abrange uma ampla gama de assistência financeira de longo prazo a trabalhadores, empresas, escolas, comércio e tudo que é essencial para o renascimento da economia americana no pós-covid.

Com esse apoio, o setor de transporte público americano já iniciou seu planejamento para entregar à sociedade uma nova mobilidade que vai garantir o acesso às oportunidades e melhor qualidade de vida para todos em um mundo pós-pandêmico.

Já no Brasil, onde o transporte coletivo divide com o transporte motorizado individual o primeiro lugar na matriz de distribuição modal de viagens urbanas, a situação é bem diferente.

Em maio de 2020, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 179/2020 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O texto adota uma série de medidas para aliviar as dívidas de estados e municípios com a União, além de destinar um auxílio financeiro aos entes subnacionais no valor total de R$ 60 bilhões, dos quais apenas uma parcela de R$ 10 bilhões teve sua destinação carimbada para aplicação nas áreas de saúde e assistência social.

Apesar dos esforços dos agentes setoriais do transporte público urbano no sentido de destacar um aporte especifico para o sistema de mobilidade coletiva, não houve êxito. Venceu a tese de total liberdade para aplicação dos recursos pelos estados, Distrito Federal e municípios, o que inviabilizou um socorro efetivo para essa atividade essencial naquele momento.

O setor continuou sua mobilização no sentido de convencer as autoridades federais brasileiras sobre a importância de uma ajuda emergencial para garantir a continuidade dos serviços. Com a participação do Ministério da Economia, conseguiu avançar em uma proposta legislativa específica para o transporte público urbano, consubstanciada no Projeto de Lei nº 3.664/2020, que foi finalmente aprovado pelo Congresso Nacional em 18/11/2020. Para decepção geral, o projeto foi vetado na íntegra pelo Presidente da República em 10/12/2020, e teve o veto confirmado pelo Congresso Nacional em 17/03/2021.

Sem contar com qualquer apoio federal específico, a maioria das empresas brasileiras operadoras privadas de ônibus, trens e metrôs sofre a agonia da descapitalização e do aumento das dívidas. Enquanto isso, as empresas correm atrás dos estados e municípios, detentores das concessões, para reequilibrar os contratos e buscar qualquer medida que possa ser uma tábua de salvação.

É a triste realidade de um país que, desde o início da pandemia, convive com a falta de liderança e de coordenação nacional que dificulta uma visão ampliada, contemplando todo o Brasil, sobre a real dimensão dos problemas criados pela pandemia em setores essenciais.

Infelizmente, sobre o transporte coletivo urbano pairou essa visão míope e limitada que, ao não reconhecer a característica de serviço público essencial, gerou prejuízos e retrocessos que levarão anos para serem recuperados. Se é que serão.

A Frenlogi trabalha no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal para levar ajuda financeira e operacional a estados, municípios e empresas de transporte público. Para combater os efeitos gerados pela pandemia, é preciso reduzir as possibilidades de contágio em locais com grande circulação de pessoas – incluindo comércios, unidades de saúde e, principalmente, no transporte público.

Investir na segurança sanitária do transporte público tem o poder de reduzir o surgimento de novos casos de Covid-19 enquanto a vacinação avança pelo país. A frente lidera a procura por possibilidades e medidas que ajudem o Brasil a retomar o caminho do crescimento econômico e do bem-estar social.

Fonte: Artigo Estadão – Por Marcos Bicalho dos Santos, diretor da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.