Senado aprova MP que cria Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

Senadores ratificaram nesta quarta-feira (1) o projeto de lei de conversão elaborado pela Câmara dos Deputados. Texto segue para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A MP foi relatada pelo senador Welington Fagundes, presidente da Frenlogi, e segue para a sanção presidencial na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021.

A nova ferramenta do Governo Federal vai digitalizar e unificar todos os documentos referentes ao transporte de cargas no país, e será obrigatório depois da sanção do projeto. A intenção é reunir em um único instrumento todos os dados da carga, locais de origem e destino, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento – inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Assim, fica dispensada a versão em papel desses documentos. Cerca de 90 documentos diferentes serão substituídos pelo DT-e.

A implantação do documento seguirá cronograma do governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos – a exemplo de tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.

Durante a votação do projeto em plenário, o senador Wellington Fagundes lembrou que o Brasil ainda tem ênfase na logística de transporte rodoviário, e que foram realizadas várias reuniões com os interessados na matéria até chegar ao texto final. “Esta MP representa aquilo que queremos para o país: um estado ágil e sem burocracia”, defendeu o presidente da Frenlogi.

O projeto relatado por Fagundes aproveitou na íntegra o texto aprovado pelos deputados. As quatro emendas apresentadas no Senado foram rejeitadas. “Além de preservar os principais aspectos da estrutura normativa estabelecida pela medida provisória, o projeto aperfeiçoa o texto inicial, por meio da introdução das relevantes inovações de mérito aqui relatadas, todas dignas de aprovação por esta Casa Legislativa”, comemorou.

Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados – na forma do relatório apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen, integrante da Frenlogi –, o ente federado que aceitar participar de forma integrada do DT-e deverá providenciar o fim dos documentos físicos de forma gradativa dentro de 12 meses. Dessa forma, o transportador ou o condutor do veículo será dispensado de portar os documentos impressos durante o frete.

O serviço de emissão do documento será de competência da União, que poderá delegá-lo usando concessão ou permissão por meio do Ministério da Infraestrutura. Para controlar as operações de transporte, os órgãos de fiscalização terão acesso ao banco de dados do DT-e, inclusive a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as polícias rodoviárias estaduais e órgãos fazendários estaduais, mediante convênio. Já os órgãos de segurança pública terão acesso por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

O texto aprovado pelo Congresso Nacional também permite que um regulamento fixe os casos de dispensa do DT-e segundo características, tipo, peso ou volume total da carga; se a origem e o destino são na mesma cidade ou cidade contígua; se o transporte for de produtos agropecuários perecíveis diretamente do produtor rural; ou se o transporte se referir apenas à coleta de mercadorias a serem transportadas para o destino final de forma conjunta.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a aprovação da medida no Congresso Nacional. “É um grande dia para o Brasil. O DT-e foi pensado para reduzir burocracia e simplificar processos, beneficiando a categoria do transportador autônomo e a cadeira produtiva. Com ele, vamos aumentar a competividade dos produtos brasileiros no exterior, criando condições para geração de emprego e renda em todo o país”, afirmou.

Mariana Pescatori, Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, afirmou que a pasta já trabalha na edição de um decreto para regulamentar a legislação aprovada. “A ideia é que a gente implemente o DT-e por ondas. A 1ª será com os documentos a cargo do Ministério da Infraestrutura e a suas instituições vinculadas, como a ANTT e Antaq, e fazendo a incorporação em uma plataforma única de entrada de dados. (…) Já temos um sistema desenvolvido para a emissão do DT-e”, explicou a diretora em contato com a gerência de comunicação do Instituto Brasil Logística.

A Frenlogi trabalhou ativamente pela criação do Documento Eletrônico de Transporte no Congresso Nacional. O objetivo é propiciar benefícios diretos aos transportadores autônomos de carga, como a redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização – o que vai tornar o frete mais competitivo. O DT-e também poderá ser usado como meio de comprovação de renda, o que vai garantir mais segurança à categoria.

Assim como atuou pela aprovação da medida provisória, a Frente já está em contato com o Ministério da Infraestrutura para desenvolver a regulamentação do projeto. Reduzir burocracias, acelerar procedimentos e diminuir custos são ações necessárias para desenvolver rapidamente a capacidade logística brasileira e gerar empregos.

Fonte: Senado Federal e Ministério da Infraestrutura