Saneamento: Congresso Nacional libera R$ 1 bi em crédito para obras de infraestrutura hídrica

Propostas aprovadas também destinaram recursos às pastas de Agricultura, Infraestrutura e outras.

Em sessão nesta quinta-feira (11), o Congresso Nacional aprovou uma proposta do Poder Executivo (PLN 35/2021) que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões para 12 ministérios. Desses recursos, R$ 1 bilhão será destinado a obras de infraestrutura hídrica e desenvolvimento urbano pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O texto segue para sanção.

Inundações
Os recursos para a pasta de desenvolvimento regional preveem investimentos em sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a inundações, enxurradas e alagamentos.

Os créditos também se destinam a:
• obras de esgotamento sanitário e a elaboração de planos e projetos de saneamento em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento;
• continuidade do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro (Operação Carro-Pipa); a implantação de infraestrutura para segurança hídrica;
• construção do sistema adutor Ramal do Agreste Pernambucano;
• gestão, operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf);
• o apoio a projetos e obras de reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas;
• política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e à qualificação viária;
• projetos de desenvolvimento sustentável local integrado;
• iniciativas de desenvolvimento sustentável local integrado;
• projetos públicos de irrigação.

Demais destinações
Outros ministérios também receberão créditos suplementares. Uma delas será a pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que será beneficiada com R$ 642,1 milhões. Estão previstas ações de fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais; a estruturação e manutenção do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária para ações que garantam o comércio internacional e a comercialização de produtos agropecuários no mercado interno, além de outras ações.

O texto final do PLN 35/2021 também destinou R$ 65 milhões ao Ministério da Infraestrutura. Desse montante, R$ 25 milhões serão usados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na construção de um trecho rodoviário na divisa Bahia-Piauí e Piauí-Maranhão, na BR-235. Outros R$ 40 milhões serão destinados ao pagamento de obras em andamento nos aeroportos de Bom Jesus (PI); Governador Valadares (MG); Joaçaba (SC); Aracati (CE); e Passo Fundo (RS).

O Congresso também aprovou o projeto de lei (PLN 33/2021) que abre crédito especial de R$ 402,8 milhões. Desse valor, R$ 22,7 milhões vão patrocinar diversos projetos do Ministério da Infraestrutura.

Destinar recursos públicos para obras de infraestrutura e saneamento são ações importantíssimas para o desenvolvimento do Brasil. A Frenlogi trabalha no Congresso Nacional para que o país invista cada vez mais e melhor. Uma nação que proporciona serviços de água e esgoto de qualidade gasta menos com serviços de saúde, já que a população tende a adoecer menos. Por consequência, os habitantes vivem melhor, trabalham mais e geram mais riqueza.

E nesse mesmo cenário, investir em infraestrutura significa garantir as bases para um crescimento econômico robusto, sustentável e prolongado. Ações pontuais não são suficientes para preparar o país contra os desafios atuais e futuros da economia global. O Brasil precisa fazer aportes pesados no setor, e a Frente atua no Congresso e junto ao Governo Federal para garantir esses recursos.

Fonte: Agência Senado