Reunião Participativa revisa contrato de concessão rodoviária da Ponte Rio-Niterói

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) convida a população para a Reunião Participativa nº 13/2024, voltada à discussão sobre a concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. (ECOPONTE). O evento, que será aberto ao público, tem como objetivo recolher manifestações orais e escritas sobre o levantamento de necessidades e possíveis alterações no contrato de concessão da Rodovia BR-101/RJ, em conformidade com a Resolução nº 6.032/2023.

O objetivo é permitir que os interessados expressem suas opiniões e façam sugestões em relação às necessidades identificadas na Rodovia BR-101/RJ e sobre eventuais alterações contratuais envolvendo a concessionária ECOPONTE. A iniciativa está alinhada à Resolução ANTT nº 6.032, que determina a revisão e atualização de concessões rodoviárias como parte do ciclo de gestão econômico-financeira dos contratos de concessão sob a responsabilidade da ANTT.

O processo de levantamento de necessidades é uma etapa necessária antes da revisão ordinária ou extraordinária do contrato, bem como de possíveis ajustes contratuais. Entre os tópicos em pauta, destacam-se a inclusão de novos investimentos em segurança viária, a readequação de elementos de proteção e a instalação de mecanismos de monitoramento em tempo real.

Histórico do contrato

A concessão da Ponte Rio-Niterói, gerida pela ECOPONTE, foi estabelecida por meio do Edital nº 001/2015, com assinatura do contrato em 18 de maio de 2015. O trecho concedido abrange 13,2 km da BR-101/RJ e o prazo da concessão é de 30 anos, com início em 1º de junho de 2016, quando também começou a cobrança da tarifa de pedágio.

Recentemente, com a publicação da Resolução nº 6.032, de dezembro de 2023, iniciou-se um processo de revisão das necessidades contratuais, buscando assegurar que a gestão da rodovia atenda às demandas atuais de segurança, eficiência e sustentabilidade. Esse levantamento envolve, além das manifestações da sociedade, estudos técnicos conduzidos pela ANTT e pela concessionária.

Com isso, diversas alterações e investimentos estão sendo propostos e discutidos no âmbito desse processo, como, por exemplo:

• Adequações de segurança viária: instalação de grades de proteção, alambrados e barreiras de concreto para evitar suicídios e minimizar os impactos de acidentes.
• Infraestrutura adicional: obras de adequação de pontos de ônibus e faixas adicionais em trechos críticos da rodovia.
• Monitoramento e tecnologia: implementação de um sistema de monitoramento em tempo real e a possível adoção do sistema free flow, que permite a cobrança eletrônica de pedágio sem a necessidade de paradas.
• Ajustes tarifários: estudo para concessão de desconto na tarifa para os usuários que utilizam a pista automática (AVI).
• Conectividade: propostas para garantir sinal de telefonia ao longo de toda a extensão da rodovia.

Como participar

As contribuições por escrito poderão ser enviadas até o dia 30 de setembro de 2024, às 18h, pelo e-mail: rp013_2024@antt.gov.br.

A ANTT incentiva a participação ativa da população e de todos os interessados nas discussões para garantir que as decisões finais sobre a concessão reflitam as necessidades reais da sociedade e assegurem melhorias contínuas na infraestrutura e segurança da rodovia.

Para obter mais informações sobre o procedimento de Reunião Participativa, assista ao vídeo. 

Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Serviço

As sessões da reunião participativa serão realizadas presencialmente em duas localidades:

• Niterói, RJ
• Data: 17 de setembro de 2024
• Horário: 14h às 17h
• Local: Sesc Niterói – Rua Padre Anchieta, nº 56, São Domingos

• Rio de Janeiro, RJ
• Data: 18 de setembro de 2024
• Horário: 14h às 17h
• Local: Hotel Sesc Copacabana – Rua Domingos Ferreira, nº 160, Copacabana

Fonte: ANTT