Evolução gerencial dos portos brasileiros, e desafios: por Cláudio Soares

Sob o título “iNFRADebate: Portos do Brasil sofrem no início do século XXI da ‘Síndrome das Revoluções Inacabadas'”, Cláudio Soares escreve alentado e momentoso artigo sobre as mudanças ocorridas na gestão dos portos brasileiros a partir da Lei 8.630, de 23 de fevereiro de 1993.

O autor é doutor em Planejamento e Transportes pela COPPE/UFRJ e Mestre em Transporte Internacional pela University of Walles, Cardiff, Reino Unido. Além disso, apresenta larga e extensa experiência na administração de portos, no Brasil. Mas, também na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Soares inscreve a Lei 8.630, como “o marco legal para conduzir a gestão das Autoridades Portuárias de forma mais autônoma junto a comunidade portuária local”. Assim, acrescenta, “após período de desarrumação administrativa com a extinção da Empresa de Portos do Brasil (Portobras), em 1989”.

Avanços

O autor lista uma série de avanços alcançados na gestão dos portos brasileiros, mas, também, prejuízos. “É possível observar o crescimento exponencial dos passivos trabalhistas e contratuais, a utilização política dos ativos imobiliários das Autoridades Portuárias, a baixa manutenção da infraestrutura portuária, como também a falta de planejamento de médio e longo prazo do desenvolvimento portuário”. E pontua: Isso, em uma análise atenta do período, pós-publicação da Lei dos Portos de 1993.

O autor do artigo aborda, na sequência, a importância que teve a criação da Antaq, em junho de 2001. “Com a atividade portuária crescente, principalmente para outorga de TUPs {Terminais de Uso Privado}, ressentiu-se o país da necessidade de melhor regulação dos empreendimentos aquaviários, levando então à criação da Antaq (Agência Nacional de Trasportes Aquaviários), pela Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, com o objetivo de protagonizar a implementação e regulação das políticas públicas do transporte aquaviário”.

Na conclusão do artigo, Cláudio Soares considera que “as manifestações correntes da comunidade portuária nos últimos dez anos, formada pelos empresários, profissionais e usuários do setor, vinculados às atividades das Autoridades Portuárias, dos terminais arrendados, dos terminais de uso privado, além dos serviços de apoio e praticagem, apelam por um mercado ancorado sob regulação adequada e com ações voltadas à evolução e não à revolução”.

Quem pretender a leitura da íntegra do artigo de Cláudio Soares, é só CLICAR AQUI.