Isenção de tributos a micros e pequenos faria bem, dizem auditores

Isenção de tributos, total, por um ano, a micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Dessa forma é que auditores fiscais federais e estaduais estão enxergando uma saída para esse setor da economia.

De acordo com os cálculos feitos pelas entidades representativas dos auditores, a renúncia atingiria um teto de apenas R$ 20 bi. Segundo o portal Monitor Mercantil, os auditores propuseram outras 9 medidas tributárias, com impacto de R$ 49 bi na arrecadação.

Contudo, segundo os auditores, o conjunto dessas medidas engordaria a arrecadação em R$ 299 bi. Assim, segundo as entidades, seria possível enfrentar as consequências da pandemia do coronavírus na economia.

Arrecadação

Os auditores consideram que duas propostas são as que mais engordariam a receita. Primeiramente, criação de uma contribuição social temporária incidente sobre todas as receitas financeiras. O resultado dessa iniciativa seria uma arrecadação de R$60 bi.

Ao mesmo tempo, seria criada uma tributação do ganho cambial extraordinário auferido pelo setor de exportação. Conforme os cálculos da auditoria, a arrecadação seria de R$ 90 bi, em um ano. Desde que o câmbio médio ficasse em R$ 5 por dólar.

As dez propostas:

1 – Isenção total de tributos, até abril de 2021, para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Estimativa de desoneração: R$ 20 bilhões.

2 – Redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S, incidente sobre a folha de salários. Estimativa de desoneração: R$ 17,67 bilhões.

3 – Utilização da taxa de câmbio de 31/12/2019 para o cálculo dos tributos incidentes sobre importação. Estimativa de desoneração: R$ 12 bilhões, considerando-se câmbio médio de R$ 5 por dólar.

4 – Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) permanente + Empréstimo Compulsório sobre a mesma base em 2020. Estimativa de arrecadação: R$ 30 bilhões a 40 bilhões ao ano.

5 – Contribuição Social temporária incidente sobre todas as receitas financeiras. Estimativa de arrecadação: cerca de R$ 60 bilhões anuais.

6 – Acréscimo temporário na CSLL e na Cofins das Instituições Financeiras. Estimativa de arrecadação: R$ 38 bilhões anuais.

7 – Tributação do ganho cambial extraordinário auferido pelo setor de exportação. Estimativa de arrecadação: R$ 90 bilhões anuais, considerando-se câmbio médio de R$ 5 por dólar.

8 – Empréstimo compulsório sobre o lucro líquido auferido em 2019, e distribuído em 2020, de empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Estimativa de arrecadação: R$ 10 bilhões.

9 – Empréstimo compulsório incidente sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior em 2020. Estimativa de arrecadação: aproximadamente R$ 28 bilhões.

10 – Alteração, por resolução do Senado, da alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30%. Estimativa de arrecadação: em torno de R$ 33 bilhões adicionais.