InfraJur debate desafios logísticos e papel do TCU no desenvolvimento portuário

Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na abertura do InfraJur – Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes (imagens do Brasil Export)

Na abertura do Brasil Export, o evento InfraJur – Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes contou, pela primeira vez, com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo.

O coordenador científico do Conselho Jurídico do Brasil Export, Celso Peel, o presidente do Conselho Nacional do Brasil Export, José Roberto Campos, e o presidente do Conselho do Santos Export e do Instituto Brasil Logística (IBL), Ricardo Molitzas, participaram do InfraJur.

Celso Peel explicou ao ministro do TCU que o evento tem como objetivo discutir questões relacionadas à infraestrutura, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do país. Segundo ele, sem infraestrutura portuária e de acesso, a economia brasileira, baseada na exportação de commodities – especialmente agrícolas –, não seria viável.

O coordenador científico destacou que o Brasil enfrenta um momento delicado no que diz respeito ao acesso aos portos. Enquanto a infraestrutura portuária tem avançado e cumprido seu papel, o grande desafio está na logística de transporte até os terminais portuários. Além disso, ressaltou a importância do TCU no desenvolvimento da infraestrutura nacional. De acordo com Peel, ao garantir uma análise célere e eficiente dos contratos firmados pelo poder público, o tribunal contribui para atender à demanda urgente por melhores acessos aos portos brasileiros.

Atuação do TCU

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, em sua palestra “A atuação do TCU nos processos de arrendamento no setor portuário”, destacou a importância da economia do mar para o Brasil e defendeu uma abordagem integrada entre os setores público e privado para fortalecer a infraestrutura nacional.

Vital do Rêgo lembrou que o Brasil possui uma costa de 8.500 km e uma extensa malha fluvial navegável. No entanto, alertou para os gargalos logísticos que comprometem a eficiência do setor, não apenas no Porto de Santos – que chamou de “capital nacional da economia do mar” –, mas em toda a infraestrutura portuária brasileira.

Defensor da intermodalidade, o ministro enfatizou a necessidade de integrar diferentes modais de transporte – rodoviário, ferroviário, marítimo e hidroviário – para otimizar a logística e reduzir custos. Ele comparou a realidade brasileira com a de países como Estados Unidos, China e Rússia, que já avançaram na adoção desse modelo de transporte integrado.

Nos últimos anos, o TCU tem modernizado sua atuação no setor portuário. Entre 2023 e 2024, o tribunal liberou mais de quarenta arrendamentos portuários, resultando em um investimento de R$ 12 bilhões e na criação de 50 mil empregos. Segundo Vital do Rêgo, essa movimentação fez o número de empregos diretos e indiretos no setor crescer de 53 mil para 78 mil. Para os próximos anos, o tribunal prevê a liberação 42 arrendamentos, garantindo agilidade nos processos e segurança jurídica para os investidores.

Além disso, o ministro destacou que o TCU passou a atuar de forma mais pedagógica, reduzindo o caráter meramente controlador. Para reforçar essa mudança, foi criada a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), com o objetivo de mediar acordos entre o setor público e privado e destravar investimentos.

Por fim, ao comentar o processo de arrendamento do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10), Vital do Rêgo adiantou que votará a favor da medida, desde que sejam garantidas as condições de acessibilidade ao terminal.