Governo e parlamentares debatem PL das Debêntures, que prevê mais recursos a obras de infraestrutura no país

“Projeto permite aumento dos investimentos institucional e privado em projetos de infraestrutura”, afirma a secretária de Planejamento, Fomento e Parceria do Minfra, Natália Marcassa. Projeto deve ser votado pela Câmara na primeira quinzena de julho.

Representantes do Governo Federal e parlamentares aceleraram tratativas para votar o Projeto de Lei 2.646/2020, que amplia as possibilidades de emissão de debêntures incentivadas para o setor de infraestrutura. A semana será de conversas para dar prosseguimento à tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. O relatório final do PL deve ser apresentado na próxima semana, com votação prevista para a primeira quinzena de julho.

O assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira (21) no programa InfraLive, promovido pela agência de notícias Infra. Participaram do evento a Secretária de Planejamento, Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Natália Marcassa; o diretor jurídico do BNDES, Saulo Puttini; e os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – relator do projeto na Câmara e integrante da Frenlogi – e João Maia (PL-RN), que é o autor do PL das Debêntures na Câmara.

“Com o volume de projetos em infraestrutura que o governo tem em carteira, não será possível fazer todos os investimentos com recursos próprios. O bolso disso é mais profundo do que se está acessando com a legislação vigente. Foi por isso que começamos a conversa com a Câmara para ampliar a participação do investidor institucional, e ainda mais do internacional, nos projetos de infraestrutura, por meio do PL das Debêntures”, explicou a secretária Marcassa.

Debêntures são títulos de crédito que asseguram ao investidor uma renda fixa. É similar a um empréstimo que o comprador faz à empresa que a emitiu. De acordo com a secretária Natália Marcassa, o projeto em análise na Câmara – e que depois será avaliado também no Senado –, também vai permitir a participação de pessoas jurídicas, o que não é permitido atualmente.

Segundo Marcassa, existem R$ 1 trilhão do investidor institucional que hoje não estão disponíveis para investimentos em infraestrutura. A partir da proposta, haverá aumento na participação do investidor internacional no setor. “O PL é excelente caminho para aumentar o investimento em infraestrutura, dada a qualidade do portfólio que a gente tem hoje. Dar a mesma competitividade aos investimentos externos é uma das grandes motivações para atrair investimento estrangeiro para a infraestrutura. E isso o PL está trazendo”, reiterou Natália Marcassa.

A proposta também cria mecanismos que regulam a aplicação dos recursos acolhidos pela emissão das debêntures. Eles devem ser usados apenas em novos investimentos ou na ampliação de ativos já existentes. O instrumento não poderá ser aplicado para erguer financeiramente a empresa ou posicioná-la melhor em uma disputa pela concessão de ativos públicos, por exemplo.

“O PL é para novos projetos ou novas ampliações, não para uso em projetos existentes e já consolidados. E o uso dessas debêntures deve ser analisado pelos ministérios setoriais. Ela precisa ser autorizada para que o investimento ocorra”, concluiu a secretária do MInfra.

A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura vai ajudar na elaboração do melhor texto possível para o Projeto de Lei das Debêntures. Buscar novas formas de arrecadação para promover a infraestrutura nacional é um dever do Congresso Nacional e um dos maiores objetivos da Frenlogi. E é preciso fazer isso rapidamente.

Outras ações que possibilitam a captação de novos recursos são as concessões e leilões de infraestruturas. Porém, tão importante quanto arrecadar mais é investir corretamente. Ferrovias, rodovias, terminais portuários, hidrovias e aeroportos são muito importantes para importar, exportar e distribuir todos os tipos de recursos e bens. Modernizar os modais e reduzir os custos logísticos do Brasil são medidas primordiais para recuperar a economia e garantir um crescimento sustentável do país.

Fonte: Ministério da Infraestrutura