Ferrovias: Governo de Minas Gerais regulamenta lei para atrair R$ 26,7 bilhões em investimentos

Exploração de linhas de menor extensão, conhecidas como shortlines, pode gerar mais de 370 mil empregos.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou nesta terça-feira (8) da assinatura do decreto que regulamenta a Lei 23.748/2020 para a exploração da infraestrutura e de serviços das linhas ferroviárias de menor extensão, conectadas às vias férreas de maior alcance, também conhecidas como shortlines. O evento ocorreu na Cidade Administrativa, sede oficial do Governo de Minas Gerais.

A intenção do governo é atrair a iniciativa privada para atuar nessas linhas, por meio de outorga emitida pelo Estado. Isso será possível porque a legislação estadual ampliou a competência do Estado com relação ao modal ferroviário. Os contratos assinados entre empresas e governo para o transporte de cargas ou passageiros podem ter validade de 25 a 99 anos.

Estudos utilizados para elaborar o Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF-MG), que será lançado nas próximas semanas, identificaram que 1.500 quilômetros de malha ferroviária no Estado estão abandonados ou desativados. O Governo de Minas Gerais decidiu regulamentar as shortlines após tomar conhecimento desses estudos.

Para Romeu Zema, a regulamentação é um avanço que dará sustentabilidade para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. “O modal ferroviário é fundamental para que uma infraestrutura adequada atenda ao setor produtivo. Espero que o decreto resulte numa série de inaugurações de shortlines, um modelo de negócio que já se provou em outros países que é viável. Aqui não será diferente”, afirmou o governador.

Os investimentos em Minas podem totalizar R$ 26,7 bilhões em obras de construção de ferrovias, material rodante e instalações fixas nos 19 projetos pré-definidos, divididos em transporte de cargas e de passageiros. A estimativa é de que 373 mil empregos sejam gerados, sendo 106 mil vagas diretamente relacionadas às obras de construção e às máquinas e 267 mil empregos indiretos para atender a nova demanda promovida pela expansão das ferrovias.

Também são previstos R$ 2,8 bilhões em arrecadação de impostos indiretos e o crescimento de 3,05% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, explicou que Minas Gerais tem três frentes de atuação para a retomada do setor ferroviário: garantir a inclusão dos investimentos nas renovações das concessões da MRS Logística e da VLI, pesquisa e desenvolvimento e shortlines. “Temos interessados já, que há meses vem nos cobrando essa regulamentação. As shortlines são uma aposta factível”, cravou Marcato.

A malha ferroviária mineira é considerada a maior do país, com mais de 5 mil quilômetros de extensão, e responde por 16,3% de toda a via nacional. Passa por 180 municípios mineiros e se encontra em uma posição estratégica para o escoamento de grãos, minério de ferro, produtos siderúrgicos, celulose, fertilizantes e combustíveis interligado aos maiores complexos portuários do Sudeste. O governo estadual já mapeou 19 trechos com potencial para receber investimentos.

A participação da iniciativa privada é fundamental para acelerar os investimentos nas infraestruturas de transporte nacionais. Para tentar conter a grave crise econômica vivida pelo país, o Governo Federal reduziu drasticamente o orçamento destinado à renovação e manutenção de rodovias, ferrovias e demais modais do Brasil.

A Frenlogi aprova e incentiva a participação de empresários na modernização dos modais brasileiros. Essa é uma saída possível para o país não perder capacidade produtiva e logística – principalmente no momento em que o agronegócio tem participado de maneira decisiva do crescimento da economia. O custo do frete por ferrovias é um dos mais baratos e eficientes do mundo. Por isso, é necessário que governos municipais, estaduais e federal se unam para atrair investimentos e desenvolver o setor de transporte.

Fonte: Agência Minas