Febraban diz ao MInfra que bancos querem financiar concessões em infraestruturas, mas barreiras regulatórias prejudicam
Apesar das dificuldades, instituições já emprestaram R$ 487,5 bilhões a projetos do setor no país.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que os bancos já emprestaram quase R$ 500 bilhões para projetos da área, mas enfrentam dificuldades em avançar com as amarras do Banco Central. A declaração foi dada nesta quinta-feira (12) durante visita institucional do ministro à sede da Febraban, em São Paulo.
Segundo relatos, Sidney afirmou que empreendimentos de infraestrutura na maior parte dos países desenvolvidos exigem a participação governamental no desembolso de recursos por um longo prazo. “O Brasil investe pouco e cresce pouco, a infraestrutura ainda tem muita dependência de investimento do setor público, e como a situação fiscal não tem permitido ampliar os recursos, temos de virar a chave de um robusto investimento com capital privado”, disse o presidente da federação.
Para a Febraban, o modelo que deveria ser seguido “tem como carro-chefe o mercado de capitais, no qual os bancos seguirão financiando diretamente e com papel fundamental como organizador, operador e distribuidor do mercado de capitais.”
No encontro, Tarcísio Freitas apresentou a lista de concessões do Governo Federal que já atraíram mais de R$ 70 bilhões em investimentos desde o início da atual gestão. Até o final de 2021 serão mais R$ 43 bilhões em investimentos com o leilão de 24 novos projetos pelo PPI (Programa de Parceria de Investimentos), segundo o ministro. Com a pandemia e a economia sem esboçar sinais de uma forte retomada, as concessões são o carro-chefe da geração de empregos no país.
Na conversa, o presidente da Febraban disse que o ministério avançou na abertura do mercado para o capital privado via Parcerias Público-Privadas, concessões e privatizações. E avaliou que apesar dos bancos terem apetite para entrar em boa parte desses negócios, as instituições enfrentam barreiras regulatórias para operações acima de cinco anos.
Isaac Sidney explicou ao ministro da Infraestrutura que a crise financeira de 2008 “trouxe profundas mudanças na regulação prudencial dos bancos, com aumento e depuração no capital, criação de índices de liquidez e de alavancagem”. Na opinião do presidente, essas mudanças comprometem o papel dos bancos no financiamento de longo prazo.
A Febraban informou ainda que a quantidade de capital próprio exigido para financiamentos de projetos de infraestrutura é maior do que para financiamentos convencionais (consumo e capital de giro). Em alguns casos, é preciso ter mais que o dobro do capital [funding] de operações de capital de giro, por exemplo, com uma margem de lucro muito menor.
“Não há mecanismos de mitigação de crédito via seguros e garantias e de securitização efetivos disponíveis aos bancos”, lembrou Sidney ao ministro, e reclamou ainda que as regras de provisionamento para projetos de infraestrutura que contam com garantia real seguem com regras antigas – apesar de terem características diferentes hoje e com muito mais recursos para a eventual recuperação de garantias.
Mesmo com esses entraves, a Febraban informou que os bancos concederam até hoje R$ 487,5 bilhões para o setor, que representam 6,15% do PIB. A maior parte foi destinada para eletricidade e gás (30,2%), defesa e administração pública (21,7%), transporte e outros (17,5%).
Apesar dos bancos terem concedido quase meio trilhão de reais para financiar o setor, a carteira de crédito atual dos bancos com infraestrutura sofreu uma retração de 32% desde 2015, quando o setor tinha R$ 718,2 bilhões em operações contratadas. A queda pode ser explicada pelo cenário econômico do país, que mergulhou em dificuldades fiscais, e a redução do papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No passado, o próprio BNDES financiou projetos que foram investigados pela Polícia Federal após denúncias graves de corrupção. Esse fato exigiu reformulações da instituição – hoje concentrada na modelagem de projetos de concessão e privatizações – e em todo o sistema financeiro. As fundações de previdência fechada, por exemplo, alteraram severamente suas diretrizes de investimentos devido a essas aplicações malsucedidas.
Apesar das dificuldades de realização de operações de longo prazo, a gestão do ministro Tarcísio foi elogiada pela aprovação na Câmara dos Deputados da lei que permite o lançamento pelos concessionários de debêntures (títulos de dívida). No final do primeiro semestre deste ano, essas emissões totalizaram R$ 19,6 bilhões.
Os bancos atuam nas duas pontas dessas operações: ganham ao assessorar as empresas na emissão desses títulos (além de buscar investidores interessados) e também lucram como compradores. Em 2020, por exemplo, os fundos de investimento apresentaram baixo apetite por esses papéis e os bancos acabaram comprando 64,3% de todas as debêntures emitidas em mercado. Em 2021, essa participação está em 40%.
“Os bancos devem ter papel concentrado na originação e no financiamento das fases iniciais dos projetos e/ou ofertando garantias em conjunto com o BNDES”, explicou Isaac Sidney a Tarcísio Freitas. “Neste modelo, bancos devem financiar operações na originação e no médio prazo, cerca de quatro ou cinco anos, e depois transferir a operação para o mercado de capitais, pois, como visto, as restrições regulatórias limitam a capacidade dos bancos em assumir riscos acima de dez anos.”
A Frenlogi atua no Congresso Nacional para garantir mais recursos públicos em infraestrutura e remover burocracias que impeçam investimentos – dois dos principais problemas apontados pela Febraban ao Ministério da Infraestrutura. A Frente conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados no mês passado o Projeto de Lei 2646/20, que cria as Debêntures de Infraestrutura. O projeto foi relatado pelo Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), integrante da Frenlogi, e será relatado no Senado Federal pelo presidente da Frente – Senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O Brasil precisa investir pesadamente em infraestrutura para pavimentar o crescimento da economia do país. E para isso acontecer, não basta apenas destinar mais recursos do orçamento federal. Também é necessário facilitar o ambiente de negócios e criar métodos rígidos de controle para evitar desperdícios, corrupção e má utilização da verba.
Fonte: Yahoo! Notícias
