Entidades de infraestrutura definem lista de prioridades legislativas para o setor

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, integrantes da Frenlogi, receberão setores da infraestrutura para definir projetos prioritários no Congresso em 2022

Um grupo de dez associações empresariais pretende levar aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – ambos integrantes da Frenlogi –, um apelo para que sete projetos de lei em fase adiantada de análise sejam colocados para votação. Os dois presidentes são integrantes da Frenlogi.

A avaliação de entidades do setor privado é de que esses projetos estão em fase adiantada de tramitação e são essenciais para viabilizar investimentos em infraestrutura no Brasil. Mesmo em um ano eleitoral, é possível coloca-los em votação. O vice-presidente da Câmara Temática de Armazenagem da Frenlogi, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi quem organizou a lista de prioridades legislativas. Jardim obteve compromisso de apoio de vários parlamentares para a iniciativa.

Sete propostas são elencadas como prioritárias: a criação das debêntures de infraestrutura, a simplificação do licenciamento ambiental, a securitização de créditos tributários dos entes federativos, a modernização do setor elétrico, a nova política pública de mobilidade urbana, as regras para substituição dos diretores de órgãos reguladores, o marco das PPPs e concessões.

Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o ano de 2022 não precisa e nem deveria ser um ano perdido na Câmara e no Senado.

“Essa é uma agenda de Estado, não se limita à política e não está vinculada a quem vai ser governo ou oposição em 2023. Eu vejo uma janela, mais ou menos até maio, para aprovar projetos relevantes em ano de eleições. Tem um monte de gente querendo aproveitá-la. Quem chegar na frente, tem mais chances”, acrescenta o executivo.

Além da CBIC, fazem parte da iniciativa: a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), as associações que representam concessionárias de rodovias (ABCR) e de ferrovias (ANTF), água e esgoto (Abcon), de limpeza pública (Abrelpe), de aterros sanitários e tratamento de resíduos (Abetre), fabricantes de máquinas e equipamentos (Abimaq), o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e seu braço para discutir questões ambientais (Fmase).

Na avaliação de executivos, o Projeto de Lei 2.646/2020, que cria uma nova modalidade de debêntures para financiar projetos de infraestrutura, é uma das propostas com maior potencial. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda tramitação no Senado. O texto será relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frenlogi.

O grande foco das debêntures de infraestrutura é atrair os recursos vultosos de fundos de pensão – que não são contemplados pelas atuais debêntures incentivadas. O diferencial do PL 2.646/2020 é alocar o incentivo fiscal nos emissores dos papéis. Eles poderão deduzir do IRPJ e da CSLL 130% dos juros pagos às debêntures. A intenção é que essa margem maior possa transformar-se em remuneração mais apetitosa aos investidores que adquirirem as novas debêntures. Outro ponto é a possibilidade de emissão de títulos no exterior, em moeda estrangeira, afastando o risco cambial para a atração de capitais estrangeiros.

Um levantamento do deputado Arnaldo Jardim aponta que o programa de concessões federais efetuou 115 leilões entre os anos de 2019 e 2021, gerando R$ 125 bilhões em outorgas e mais de R$ 500 bilhões em compromissos de alocação de recursos.

Entretanto, o investimento total em infraestrutura mantém-se abaixo de 2% do Produto Interno Bruto nacional. Para o Brasil diminuir os gargalos de infraestrutura já existentes, é necessário investir mais que o dobro desse valor durante 10 anos seguidos. Segundo a Inter.B Consultoria, o aporte em infraestrutura no Brasil foi de apenas R$ 115,2 bilhões no ano de 2020.

“O Parlamento precisa propor, alterar e modernizar legislações que impactam os investimentos em infraestrutura antes que todo o foco das ações políticas se volte para as eleições. É fundamental assegurar regras claras e segurança jurídica para estimular o setor privado a investir.”, defende Arnaldo Jardim.

Outra pauta prioritária para o setor portuário e exportador brasileiro é a volta do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). A prorrogação do regime foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. O Reporto vigorou de 2004 a 2020, e previa a isenção de IPI, de PIS/Cofins e de tarifas de importação em caso de equipamentos sem similar nacional. Sem ele, gasta-se até 42% mais para investimentos em portos e ferrovias.

No dia 7 de fevereiro, uma comitiva com representantes de entidades portuárias como a Fenop e a ABTP se reuniu com o presidente Bolsonaro para defender a volta do Reporto. A previsão de executivos é que o veto ao regime seja votado pelo Congresso Nacional no dia 8 de março.

Destravar investimentos em infraestrutura e desburocratizar as atividades logísticas são prioridades da Frenlogi e do Instituto Brasil Logística. O caminho para a retomada do crescimento econômico sustentado do país passa pelo fortalecimento da matriz de transportes. Reduzir custos, facilitar procedimentos, aumentar a intermodalidade e fomentar novos negócios são essenciais para o Brasil.

Fonte: Valor Econômico