Fevereiro 2021 – Resoluções/Outros
Documento 1: ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS Nº 23 E Nº 24/2021 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA/ SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
Documento 2: ACÓRDÃO Nº 8-ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Por meio do Acórdão nº 8, de 29 de janeiro de 2021, publicado na edição do DOU de 01/02, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ autorizou a realização de consulta e audiência públicas, destinadas à obtenção de subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizada no Porto de Maceió/AL, denominada área MAC11.
Documento 3: ACÓRDÃO Nº 30-ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Por meio do Acórdão nº 30, de 29 de janeiro de 2021, publicado na edição do DOU de 01/02, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ autorizou a realização de consulta e audiência públicas, visando a obtenção de subsídios para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado área MAC12
Documento 4: RESOLUÇÃO CNRH Nº 223/2020 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – (ALTERA A RESOLUÇÃO CNRH N. 144/2012, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS)
Documento 5: RESOLUÇÃO Nº 5.926/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – (ESTABELECE DIRETRIZES PARA ENCERRAMENTO, RELICITAÇÃO E EXTENSÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA SOB COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
Documento 6; DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2021/SPE – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – Nos termos do Despacho do Ministério de Minas e Energia publicado no DOU de 03/02/2021, fica aprovado o “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão)”, o “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 – Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil (1ª emissão)” e o “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 – Reforços de Pequeno Porte (1ª emissão)”.
Documento7: RESOLUÇÃO Nº 8.097/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ irá submeter à Consulta e Audiência Públicas proposta de norma que tem por objeto a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares, na forma do Anexo da Resolução nº 8.097/2021, publicada na edição do DOU de 04 de fevereiro.
Documento 8: RESOLUÇÃO Nº 8.098/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Por meio da Resolução nº 8.098, publicada no Diário Oficial da União de 04/02, com vigência a partir de 1º de março de 2021, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ estabeleceu procedimentos para a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Pasta.
Documento 9: ACÓRDÃO Nº 35-ANTAQ/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ, aprovaram proposta de norma para padronização de rubricas dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares, devendo o texto ser submetido à Audiência Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando a obtenção de subsídios para o aprimoramento do ato normativo ora proposto.
Documento 10: DELIBERAÇÃO – DG Nº 18/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Por meio da Deliberação nº 18, publicada no DOU de 10/02/2021, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ Prorrogou para 21/02/2021 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 19/2020-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 18/12/2020, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos tendentes à licitação do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), bem como da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho.
Documento 11: ACÓRDÃO Nº 48-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 –MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Acompanhe a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ, publicada no DOU de 09/02/2021, quevautorizou a realização de consulta e audiência públicas, visando a obtenção de subsídios para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granel líquido combustível, especialmente nafta, no Porto Organizado de Fortaleza/CE, denominado MUC59.
Documento 12: ACÓRDÃO Nº 41-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Confira a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ, publicada no DOU de 09/02/2021, que autorizou a realização de consulta e audiência públicas, visando à obtenção de subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos tendentes à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área e infraestrutura pública destinada à movimentação e armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e carga geral, localizado no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros / Porto de Suape/PE, denominada área SUA07.
Documento 13; RESOLUÇÃO Nº 4/2021 – ministério da infraestrutura/dnit – Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 12/02/2021, a Resolução nº 4/2021 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte/DNIT, que altera a Resolução nº 1/2021 do mesmo órgão.
Documento 14: DECISÃO Nº 288/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANAC – (APROVA ALTERAÇÕES NO EDITAL DO LEILÃO Nº 01/2020, NO ANEXO 23 – CONTRATO DE CONCESSÃO DO EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2020 E NO ANEXO 2 DO CONTRATO DE CONCESSÃO – PLANO DE EXPLORAÇÃO AEROPORTUÁRIA (PEA)
Documento 15: RESOLUÇÃO Nº 8.101/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviário/ANTAQ, por meio da Resolução nº 8.101/2021, aprovou a submissão em Consulta e Audiência Públicas da proposta de norma que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados, na forma do seu Anexo, em decorrência das determinações e recomendações presentes no Acordão TCU nº 1446/2018-Plenário.
Documento 16: RESOLUÇÃO Nº 8.102/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – (ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO INTERIOR)
Documento 17: DELIBERAÇÃO – DG Nº 23/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – DELIBERAÇÃO – DG Nº 24/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – O prazo para recebimento das contribuições para as Consultas Públicas de que tratam os Avisos de Audiências Públicas nº 05 de 2021 e nº 06 de 2021, foram alterados para 22/02/2021 a 07/04/2021, conforme publicado no Diário Oficial da União de 18/02/2021.
Documento 18: RESOLUÇÃO Nº 8.100/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ, por meio de decisão consubstanciada na Resolução nº 8.100/2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro, instituiu a Agenda Regulatória da ANTAQ, com o objetivo de aprimorar o processo regulatório, aumentando a transparência, conferindo previsibilidade para as ações da Agência e permitindo a participação social.
Documento 19: DELIBERAÇões Nº 29; 30; 31 e 32/2021 – ministério da infraestrutura/antaq – Foram publicadas no Diário Oficial da União de 25/02/2021 as Deliberação da Agência Nacional de Transporte Aquaviário/ANTAQ nº 29; 30; 31 e 32, que estabelecem as datas das audiências públicas a serem realizadas.
Documento 20: RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.105/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – (ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO INTERIOR)
Documento 21: RESOLUÇÃO Nº 8.106/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ, por meio de decisão consubstanciada na Resolução nº 8.106/2021, publicada no DOU de 25 de fevereiro, aprovou a submissão em Consulta e Audiência Públicas da proposta de norma que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados, em decorrência das determinações e recomendações presentes no Acordão TCU nº 1446/2018-Plenário.
Documento 22: RESOLUÇÃO Nº 8.107/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – (INSTITUI A AGENDA REGULATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS)
