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BR do Mar: Antaq realiza audiência pública sobre a Lei nº 14.301/2022 nesta quinta (3)

Autarquia quer receber contribuições para aprimorar a norma e estabelecer critérios de enquadramento de embarcações

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promove nesta quinta-feira (3) a Audiência Pública nº 4/2022 sobre a implantação do programa de incentivo ao transporte por cabotagem no Brasil (BR do Mar). A sessão virtual será transmitida ao vivo no canal da Antaq no YouTube a partir das 15h.

De acordo com o edital, o objetivo da audiência é “obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301/2022”.

O texto da BR do Mar entrou em vigor no dia 6 de janeiro desse ano. O texto facilita a expansão das operações de cabotagem (transporte marítimo entre portos) e a entrada de novos interessados nesse mercado. O programa amplia a possibilidade das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) afretarem embarcações sem a obrigatoriedade de possuírem embarcações próprias. A ideia é conceder mais agilidade e custos reduzidos ao mercado.

A Frenlogi e o Instituto Brasil Logística participaram ativamente do desenvolvimento e aprovação da proposta no Congresso Nacional. Acompanhe as discussões no canal da Antaq no Youtube. Acesse www.youtube.com/c/canalantaq.


Fonte: Antaq.

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