Audiência pública debate impactos da Reforma Tributária na infraestrutura 

O Instituto Brasil Logística (IBL) e a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional (FRENLOGI) acompanharam, na manhã desta quinta-feira (21), audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre os novos sistemas de cobrança de impostos – IBS e CBS – no setor da infraestrutura. 

Yuri Pontual, diretor Jurídico e Regulatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) lembrou aos presentes que “os investimentos feitos em ferrovias são eminentemente privados”. “Só em 2024 foram R$10,3 bilhões de investimentos privados nas ferrovias e estão previstos mais R$45 bilhões para os próximos anos:, disse. 

Para tanto, “é importante segurança jurídica”, argumentou. Ele apresentou algumas sugestões, dentre as quais a questão da limitação temporal de usofruto no Reidi. “Sugerimos manter o decreto 6144/2007, de contratação de até 05 anos após a habilitação”. 

Quanto à replicação do prazo até 2028 no Reporto, ele sugeriu “retirar esse prazo, já que a Lei ordinária respectiva já faz menção a ele. Posteriormente, o melhor seria fazer a modificação na referida Lei, uma vez que ela precisa de quórum menor para aprovação”. 

A presidente executiva da Associação Brasileira de Biogás (ABIOGÁS), Renata Isfer, destacou três pontos importantes relacionados à Reforma Tributária e a infraestrutura: transição energética, tratamento adequado do lixo e a questão econômica, por meio da geração e renda. 

“O potencial do Brasil em biometano é de 120 milhões de m3/dia e ele pode proporcionar 798 mil empregos e 120 bilhões em investimentos. Esse potencial é inigualável no mundo e o agronegócio brasileiro tem uma força muito grande” afirmou. 

Christianne Dias Ferreia, diretora Executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) falou a respeito do saneamento e os impactos da reforma nessa área. “A falta de serviços de saneamento tem relação com a incidência de diversas doenças que geram custos à sociedade por provocarem afastamentos do trabalho e despesas com saúde e aumentar a tributação do setor impacta a própria despesa pública em saúde”, disse. 

Ela apresentou a proposta do setor para que o saneamento seja reconhecido como questão de saúde, o que não está proposto na Reforma. “A Organização Mundial da Saúde estima que a cada US$ 1 investido em saneamento se economiza US$ 5,50 em saúde”, lembrou. Ferreia também pontuou que a equiparação “garante a neutralidade do impacto tributário da reforma no setor.” 

“Nesse contexto, o cashback de fato irá melhorar a situação das famílias que passará a arcar mensalmente com uma tarifa 4,3% menor à tarifa atualmente paga e 10,2% menor à tarifa no modelo proposto”, finalizou. 

Edgar Serrano, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO) trouxe apontamentos relacionados à TI. De acordo com ele, algumas das problemáticas da Reforma estão nos pontos de a não-cumulatividade ser relativa, perda de competitividade nacional e internacional, devido a possível maior carga tributária em relçação aos outros países “sem se creditar da mão de obra” e que o custo de pessoal não gerará crédito para as empresas de serviços. 

Dentre alguns dos pontos apoiados pelo setor, segundo Yuri, estão a emenda 738, do senador Izalci Lucas (membro da FRENLOGI), que exclui dispositivo do PLP que condiciona a apropriação do crédito presumido ao efetivo pagamento pelo adquirente ao fornecedor e a emenda 1363, do senador Mecias de Jesus, que prevê redução de 60% da alíquota do IVA para serviços de tecnologia da informação.