MP de ajuda ao setor aéreo tem de ser votada até quinta, no Senado

Medida Provisória 925, que prevê ajuda ao setor aéreo tem de ser votada no Senado Federal até esta quinta-feira, 16. Ou seja, caso não seja votada, a MP perderá a validade por decurso de prazo para tramitação.

A matéria, editada pelo governo em março, foi aprovada na Câmara dos Deputados terminou na última quarta-feira, 08. De acordo com o texto fica estabelecida ajuda às companhias aéreas para enfrentar a queda de receitas pela redução de voos na pandemia.

Empréstimos e renegociações

Entre as medidas preconizadas, destacam-se os empréstimos com condições especiais e a renegociação do pagamento pela exploração dos aeroportos. Além disso, estipula prazos para o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia do coronavírus. 

Na votação da Câmara, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), ampliou alguns dos benefícios concedidos. Como exemplo, a definição de prazo maior para remarcação de passagens. Ademais, ficou prevista a possibilidade de uso da verba do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiar o setor.

Outra flexibilização adotada pelos deputados, a diminuição do risco para o transporte de cargas. Companhias e transportadoras não responderão por dano material devido a atraso ou cancelamento de voos.

FGTS

O relator também acolheu sugestão para incluir medidas emergenciais voltadas para aeronautas e aeroviários.  Parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será liberado para as categorias, com impacto total estimado em R$ 360 milhões. 

O objetivo é amenizar a situação de quem está de licença sem remuneração ou com redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.

Trabalhadores que tiverem suspensão total dos salários poderão fazer até seis saques de no máximo três salários mínimos, ou R$ 3.135. Para os funcionários que tiveram redução de jornada e salário, os seis saques serão restringidos a um salário mínimo, ou R$ 1.045 por mês.