ABTP prevê onda de reequilíbrios em investimentos portuários após fim do Reporto

Empresas avaliam pedir recomposição financeira de contratos caso o programa não seja retomado.

O Instituto Brasil Logística e entidades mantenedoras do IBL são a favor da derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a continuidade do Reporto. A prorrogação do regime tributário foi incluída no projeto que cria o programa BR do Mar – com estímulos ao transporte por cabotagem (transporte marítimo sem perder a costa de vista) – e que foi sancionado no dia 7 de janeiro de 2022 (Lei nº 14.301/2022). O Reporto desonera investimentos em portos e ferrovias, e estava em vigência desde 2004.

A expectativa do setor portuário é que o veto será derrubado no Congresso Nacional. No entanto, caso esse cenário não se concretize, é provável que ocorra uma onda de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e, em alguns casos, “apagão de investimentos”. A avaliação é de Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e conselheiro do Instituto Brasil Logística.

“Sem o programa, o custo de alguns equipamentos aumenta mais de 40%. No caso dos contratos de arrendamento, há investimentos que são obrigatórios, mas sem dúvidas terão que ser reequilibrados caso se confirme o fim do Reporto. Uma das possibilidades de reequilíbrio é reduzir os investimentos, ou no mínimo rever os cronogramas, para que sejam reperfilados”, analisa o executivo.

Na visão das empresas operadoras em terminais portuários, a extinção do regime dá direito a uma compensação porque o desconto já era muito incorporado ao setor. Além disso, a própria Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fazia os estudos de viabilidade para os novos contratos levando em consideração a existência do programa tributário. “O Reporto era usado na própria modelagem dos leilões”, afirma Jesualdo Silva.

Questionada sobre a possibilidade de reequilíbrio nesse caso, a agência reguladora afirmou em nota ao Valor Econômico que “apenas se posiciona sobre pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro nos casos concretos, mediante deliberação da Diretoria Colegiada”.

Entretanto, o diretor-presidente da ABTP destaca que o “plano A” do setor não é formular pleitos de reequilíbrio – já que consistem em processos complexos, demorados e que tendem a gerar debates com a Antaq. “As companhias não querem gastar energia para minimizar ou evitar prejuízos, elas querem fazer os investimentos planejados”.

O Instituto Brasil Logística acredita que o caminho para desenvolver e acelerar o crescimento econômico do país passa por investimentos pesados em infraestrutura. O Reporto é um programa tributário bem-sucedido por desonerar a aquisição de equipamentos essenciais para as atividades portuárias. O Reporto permite investir mais e gerar empregos.

O IBL atua desde 2015 na elaboração de notas técnicas, estudos e projetos de lei que incentivem a geração de energia elétrica limpa, o transporte de cargas e a integração entre os diversos modais no Brasil. O instituto vai trabalhar para conscientizar Governo Federal e congressistas sobre a necessidade de prorrogação do Reporto.

Fonte: Valor Econômico.