TCU autoriza projeto para leiloar terminais portuários de Santos; certame deve captar R$ 1 bi em investimentos

Certame vai conceder áreas usadas na armazenagem de combustíveis.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto de arrendamento das áreas STS08 e STS08A, voltadas ao armazenamento de granéis líquidos (combustíveis) na Alemoa do Porto de Santos (SP). A expectativa do Governo Federal é contratar cerca de R$ 1 bilhão em investimentos da iniciativa privada.

A proposta é considerada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, como o maior leilão portuário dos últimos 20 anos. “Será um leilão extremamente badalado, extremamente competitivo e que vai chamar a atenção do mercado”, previu Freitas. O edital com as regras da disputa será publicado nas próximas semanas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o vencedor administrará os terminais por 25 anos.

A área é operada atualmente pela Transpetro. A empresa é a subsidiária da Petrobras responsável por parte do escoamento da produção das refinarias paulistas e pela distribuição de parte do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) da região Sudeste. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, hoje a capacidade para movimentação de graneis líquidos no Porto de Santos é deficitária e pode ser ampliada para atender ao crescimento da demanda.

“Estamos muito contentes com a aprovação do TCU para esse leilão. A ampliação da capacidade em 47%, com dois novos berços de atracação, vai dinamizar significativamente esse mercado”, avaliou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Os dois terminais possuem área total de quase 450 mil m², sendo que 152,3 mil m² pertencem ao STS08 e 297,3 mil m² são do terminal STS08A. Essas áreas atuam como reguladores do estoque da produção de derivados da Petrobras. As atividades desempenhadas nelas incluem transferência e recebimento de produtos de embarcações, abastecimento de bunker nas embarcações atracadas no complexo, embarque dos produtos das refinarias e envio de GLP para as empresas distribuidoras das regiões Sudeste e Centro-Oeste.

A Frenlogi acredita que a participação da iniciativa privada é essencial para promover mais investimentos às infraestruturas do Brasil. O país reduziu drasticamente o orçamento federal destinado a manutenção, reforma, expansão e criação de novas estruturas de transporte. Alguns dos motivos para essa redução são os fortes problemas fiscais vividos pelo Governo Federal na última década – e que foram agravados pela pandemia de covid-19.

Conceder a administração de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias à iniciativa privada é uma maneira viável de acelerar o desenvolvimento desses modais. Dar mais capacidade à infraestrutura nacional é uma das condições para retomar o crescimento da economia, gerar empregos, distribuir renda e promover bem estar à população. A Frente participa ativamente das tratativas federais para liberar mais recursos a esse setor tão importante, e vai continuar a elaborar legislações que facilitem os investimentos e reduzam a burocracia no Brasil.

Fonte: Ministério da Infraestrutura