Setor elétrico deve aguardar regulação específica para instalar usinas eólicas em alto mar, avalia Aneel

Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica analisa dois projetos de eólicas offshore. Regulamentação deve ocorrer em 2022.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa dois pedidos de autorização para instalação de usinas eólicas em alto mar no Ceará. Porém, a agência prevê que uma regulação específica para o setor deve ser disponibilizada em 2022.

A informação foi dada pelo assessor da diretoria da Aneel, Daniel Vieira, durante um seminário online sobre a regulação do setor eólico. O evento foi organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com Vieira, os projetos em questão se referem à usina eólica marítima de Asa Branca I, da Eólica do Brasil (que terá capacidade de 720 MW), e o projeto Caucaia, da Bi Energia, com capacidade de geração de 576 MW após a instalação de 48 aerogeradores em mar aberto.

O empreendimento Asa Branca I obteve uma primeira autorização da Aneel, mas com base nas regras válidas para eólicas em terra. Entretanto, isso não deve bastar: a recomendação da área técnica da agência é que os diretores aguardem a criação das regras específicas para a operação no mar antes de emitir o chamado Despacho de Requerimento de Outorga (DRO) – primeiro documento que autoriza a geração de energia.

“A recomendação da área técnica foi não dar o DRO e incluir o assunto na agenda regulatória. Em outubro a sociedade vai ser convidada a participar dessas atividades da Aneel”, explicou Daniel Vieira. A expectativa é que a regulação definitiva seja publicada em 2022.

Outros órgãos governamentais e de controle precisam avalizar as regulamentações antes da instalação das usinas eólicas offshore – a exemplo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e da Marinha. Essas autorizações podem levar em consideração o local de instalação das usinas, seu impacto ambiental e o impacto no tráfego marítimo da região.

Na avaliação da Aneel, a regulamentação específica do setor precisa contemplar quatro aspectos principais: a definição da área de instalação das usinas, que envolve negociações com a União para instalar usinas em alto mar; prazos maiores para a consecução dos projetos na comparação das instalações em terra; a conexão com a rede de transmissão; e diretrizes de acompanhamento pela agência.

O assessor da diretoria da agência, Daniel Vieira, relatou no evento da Firjan que, no caso de usinas offshore, os custos de conexão com a rede de transmissão devem responder por cerca de 21% do valor investido no empreendimento – o que varia de acordo com a distância da costa e a infraestrutura nela instalada. Já nas usinas em terra, esse percentual gira em torno de 10% do custo total.

No evento, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Raphael Moura, afirmou que eólicas offshore estão “no centro de qualquer debate sobre transição energética”. Segundo o diretor, a ANP aprovou em 2020 uma resolução sobre o descomissionamento e transferência de ativos ligados à indústria petrolífera em alto mar – seja para extensão da vida útil, seja para adaptação a outros fins –, como o suporte ou integração com unidades eólicas capazes de alimentar plataformas de produção de petróleo e gás.

O executivo da ANP apontou no webinar que a reutilização e o licenciamento de ativos offshore da indústria petrolífera exigem investimentos menores que o lançamento de novas estruturas. Por isso, o mercado deveria considerar essa opção seriamente. “Há possibilidade de utilização dos ativos para outros fins. Isso é tema da regulação da ANP. Um deles é a geração de energia [eólica] de que a gente está tratando”, afirmou o diretor.

“Basicamente teremos as subestações eólicas offshore e a eletrificação das plataformas a partir dessas instalações, além de possibilidades futuras como a geração do hidrogênio offshore a partir da energia eólica”, disse Raphael Moura.

O diretor da ANP apontou dois benefícios diretos com a instalação de usinas eólicas em alto mar: a redução da emissão de gases poluentes e menores custos no fornecimento de energia elétrica.

Moura afirma que, atualmente, a demanda por energia elétrica em plataformas exploradoras de petróleo em alto mar é suprida pela queima de gás natural ou diesel nas próprias plataformas – atividade que emite muitos gases poluentes. Além disso, a operação para levar eletricidade gerada em terra para plataformas em águas profundas é muito cara e inviável.

A Frenlogi apoia a expansão cada vez maior dos parques eólicos brasileiros – que se mostram uma fonte renovável e com baixíssimo impacto ambiental na sua implementação. O Brasil vive uma grave crise energética – que foi agravada pela falta de chuvas que abastecem reservatórios de usinas hidrelétricas.

No Congresso Nacional, a Frente trabalha para garantir recursos federais aos grandes projetos de infraestrutura do país. Investir na segurança energética do Brasil é um dos pilares para assegurar um forte crescimento econômico nos próximos anos. A Frenlogi apoia a instalação de usinas eólicas no mar brasileiro e vai trabalhar em parceria com a Aneel, com o Governo Federal e com as produtoras de energia para viabilizar uma regulamentação segura e célere.

Fonte: Valor Econômico.