Relatório que prevê revisão da legislação portuária deve ficar pronto em setembro, diz presidente da Ceportos

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e presidente da Ceportos (Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias), Douglas Alencar Rodrigues, disse nesta segunda-feira (26) que o relatório da proposta de revisão da legislação portuária deverá ser apresentado em setembro.

“Nós já estamos na reta final dos trabalhos. A ideia é até o final de setembro, no máximo, já estarmos com o relatório final pronto. Temos ainda algumas reuniões setoriais”, afirmou Rodrigues após reunião realizada na Câmara dos Deputados. “Traremos para uma reunião plenária da Ceportos esse produto final para aprovação e posterior submissão ao presidente Arthur Lira, da Câmara dos Deputados.”

Segundo o relator da proposta, o desembargador do TST Celso Peel, a próxima e última reunião aberta da comissão na Casa será realizada em 4 de setembro. No dia 5 do mesmo mês, às 9h, haverá ainda um simpósio, a ser realizado no auditório do Tribunal, chamado “Os novos horizontes do Marco Legal Portuário no Brasil”.

James Winter, jurista integrante da Ceportos, anunciou que a comissão deverá ter nova reunião interna já nesta sexta-feira (30) para finalizar o relatório. Segundo ele, as colaborações nas audiências públicas foram extensas. “Pretendemos entregar esse material pronto, para análise de todos da comissão, até o início da próxima semana”, anunciou.

Rodrigues, presidente da Ceportos, afirmou que o trabalho da comissão é abrangente e toca em eixos complexos, com uma série de subtemas acompanhados por três subcomissões que tratam de temas gerais da atividade portuária; simplificação regulatória, patrimonial e ambiental; e relações de trabalho e qualificação da mão-de-obra no sistema portuário.

“Pelos debates que foram travados aqui hoje [nesta segunda-feira, em sessão da Câmara], nós podemos perceber que a gente tem problemas que precisam ser enfrentados e superados, seja no que toca o próprio processo de concessão, arrendamento, autorização, seja no que envolve a gestão desses contratos e também a própria mão-de-obra”, disse.

A comissão Ceportos, instalada em março, pretende revisar o Marco Legal Portuário, estabelecido pela lei 12.815/2013, publicada no governo da ex-presidente Dilma Roussef. O texto dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e trata de atividades desempenhadas por operadores portuários.

Os temas complexos aos quais Rodrigues se refere incluem desburocratização e simplificação nos procedimentos de concessão, arrendamento, além do uso temporário de instalação portuária, autorizações para terminais privados e novos formatos. Leia aqui a lista detalhada dos assuntos em discussão.

‘Apagão’

Na reunião desta segunda-feira, os participantes mostraram-se favoráveis à revisão da legislação e defenderam desde questões trabalhistas à prestação adequada de serviço para o usuário, passando por modernizações e desburocratizações. Rodrigues, presidente da comissão, falou em “apagão” e ressaltou que a comissão também deve se voltar a questões ligadas à logística.

“Os dados indicam que, se o Brasil não tomar a sério a questão da infraestrutura, os vários modais de transporte de cargas, em 10 anos nós estaríamos experimentando um apagão absurdo, pouco importando a nossa capacidade embarcada de produção e de expansão, sobretudo no setor de produção de commodities”, disse. A sessão pode ser vista neste link.

Fonte: Agência iNFRA