Projeto que cria Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e reduz burocracias é aprovado na Câmara

Texto simplifica e substitui dezenas de documentos. Projeto segue para análise do Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (15) a criação do Documento de Eletrônico de Transporte (DT-e). A ferramenta do Governo Federal vai digitalizar e unificar cerca de 20 documentos referentes ao transporte de cargas. A iniciativa faz parte do programa Gigantes do Asfalto, lançado pelo Governo Federal em maio.

O DT-e foi está incluso na Medida Provisória 1.051/2021 e foi relatada pelo deputado federal Jerônimo Goergen, que é integrante da Frenlogi. O texto segue para análise do Senado Federal.

“A nossa ideia é eliminar os documentos do MInfra de imediato. Já temos uma adesão forte do setor bancário, que quer usar isso para bancarizar o caminhoneiro, fornecer crédito mais barato e capital de giro, porque o DT-e vai nos ajudar a ter o histórico de crédito desses profissionais, e a ideia é fazer essa operacionalização o quanto antes”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Goergen analisou as emendas sugeridas pelos deputados e propôs alterações à MP. Segundo o ministro, a decisão surgiu “a partir de ajustes redacionais e emendas aditivas face às contribuições advindas de entidades representativas de transportadores, embarcadores, caminhoneiros e usuários de serviços de transporte de carga, e incorporadas ao Projeto de Lei de Conversão”. Tarcísio Freitas explicou que todo o processo foi construído em colaboração com os setores produtivo e de cargas, além do MInfra.

“Cumprimento o relator Jerônimo, que ouviu todos os setores envolvidos, embarcadores, transportadores, caminhoneiros autônomos, segmentos que trabalham no transporte em geral e segmentos logísticos”, completou o ministro. “Temos um bom produto, que passou tranquilamente em função do consenso que foi construído.”

As principais medidas previstas no projeto de conversão incluem a aplicação do DT-e no transporte de carga nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário; substituição de documentos físicos, impressos em papel, por sistemas digitais; redução do limite máximo do valor de multa em geral, dentre outras.

O Documento Eletrônico de Transporte vai facilitar a vida de caminhoneiros, empresários e produtores que utilizam ou vivem do frete no Brasil. O sistema apresentado pelo Governo Federal promete acelerar a liberação de cargas, autorizações, registros e vai reunir outras informações essenciais – a exemplo do valor do frete, origem, destino e seguros contratados.

A Frenlogi apoia a criação do sistema, e tem trabalhado diretamente no aprimoramento da Medida Provisória 1.051/2021, apresentada pelo Governo Federal. Tão importante quanto reduzir burocracias, é necessário dar segurança jurídica a quem envia, transporta e recebe cargas no Brasil. Economia forte precisa de frete de qualidade, barato, rápido e rastreável – e esse é um dos principais objetivos do trabalho da Frente no Congresso Nacional.

Fonte: Ministério da Infraestrutura