Novo marco regulatório dos portos deve gerar receitas de R$ 3 trilhões nos próximos 10 anos

Por Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e vice-presidente do Instituto Brasil Logística (IBL)

Uma excelente notícia para os terminais portuários brasileiros: o novo marco regulatório do setor foi finalmente encaminhado, como anteprojeto de lei, à presidência da Câmara dos Deputados, sinalizando um passo decisivo rumo à modernização e ao fortalecimento da indústria portuária brasileira. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários, que representa mais de 245 terminais responsáveis por 19% do PIB e 76% da movimentação portuária nacional, vê como excelente o potencial dessa atualização legislativa para impulsionar a economia nacional, respondendo às demandas crescentes do mercado e às oportunidades criadas em função da nova conformação geopolítica mundial.

A criação desse novo arcabouço legal é fruto de uma iniciativa do próprio presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que constituiu uma Comissão de Juristas especializada, com integrantes dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e advogados. Esta comissão buscou adaptar a legislação portuária vigente, a Lei no 12.815/2013, à realidade regulatória internacional, com o propósito de ampliar investimentos e tornar nossos portos ainda mais eficientes e competitivos. A proposta reflete um esforço colaborativo, embasado em princípios de livre concorrência, sustentabilidade, valorização do trabalho e segurança jurídica. A segurança nos contratos e a clareza regulatória são fundamentais para atrair e preservar os investimentos de longo prazo, garantindo que os aportes realizados tragam benefícios econômicos duradouros ao país.

A importância dos portos na economia brasileira é inegável, pois são responsáveis por 95% da corrente de comércio exterior e por 100% das exportações dos produtos do agronegócio e de combustíveis. O setor é o grande motor do desenvolvimento econômico do país, porém, seu arcabouço regulatório ainda precisa ganhar contornos mais modernos e eficientes. Desde 1993, com a promulgação da primeira lei do setor, e mais tarde com sua revisão, em 2013, muitos avanços importantes foram implementados, mas, alguns aspectos, deixaram de acompanhar o ritmo acelerado da inovação em nível global. Esse novo marco regulatório responde a essa necessidade de modernização, abrindo espaço para uma gestão portuária mais descentralizada e menos burocrática.

Entre as principais áreas de melhoria, a nova legislação prevê um sistema mais integrado e colaborativo para o planejamento e execução das políticas portuárias. Com isso, o Ministério de Portos e Aeroportos poderá focar em ações interministeriais, alinhando-se com outras pastas estratégicas, a exemplo do Comércio Exterior e Transporte. A descentralização prevista permite que autoridades regionais e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tenham maior flexibilidade e agilidade para atuar, promovendo um ambiente menos burocrático, mais seguro e adaptado às demandas locais. Esse modelo busca transformar o setor portuário em um exemplo de eficiência e inovação, com vistas a aumentar a competitividade das nossas exportações e reduzir os custos logísticos, beneficiando toda a cadeia produtiva.

Outro ponto crucial é a reestruturação das relações trabalhistas, que valoriza a qualificação e a certificação dos profissionais do setor, ampliando o acesso ao emprego e à segurança nas operações. A modernização das normas de trabalho garante oportunidades com base em méritos e habilidades, ao mesmo tempo em que mantém os padrões de segurança e eficiência necessários para a excelência nas atividades. Essa medida é essencial para que o Brasil possa não apenas cumprir com as expectativas do mercado interno, mas também competir globalmente com portos reconhecidos pela alta eficiência e inovação.

A perspectiva de ganhos econômicos e empregatícios com o novo marco regulatório é promissora. Estudos contratados pela ABTP apontam que, com os investimentos previstos e uma estrutura regulatória mais moderna e eficiente, o setor pode contribuir significativamente para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), da massa salarial e para a arrecadação de impostos ao longo da próxima década. Essa projeção inclui uma contribuição de quase R$ 3 trilhões para o desenvolvimento do país, com a plena execução do cronograma de investimentos no setor portuário.

Com uma visão otimista para o futuro, acreditamos que o novo marco regulatório oferece uma oportunidade histórica para consolidarmos a posição do Brasil no cenário global de logística e transporte marítimo. Os avanços que esperamos não se limitam ao crescimento econômico, mas também promovem um ambiente de trabalho mais seguro e especializado, uma infraestrutura de alto desempenho e uma integração nacional que alavancará o desenvolvimento de diversas regiões. Com a implementação deste novo marco, os portos brasileiros estarão melhor preparados para enfrentar os desafios globais, impulsionando nossa competitividade e oferecendo novas perspectivas para empresas e investidores.

Publicado no site da Revista Exame