No Fórum Brasil Export conselheiros do IBL debatem o novo marco regulatório portuário

Conselheiros do Instituto Brasil Logística (IBL) participaram do painel da InfraJUR – Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, realizado nesta quarta-feira (09) no Brasil Export em Brasília.

Integraram o debate Angelino Caputo, diretor executivo da ABTRA; Jesualdo Silva, diretor presidente da ABTP; Sérgio Aquino, presidente da FENOP; Caio Morel, diretor executivo da ABRATEC; e Jacqueline Wendpap, diretora executiva do Instituto Praticagem do Brasil, que moderou a discussão.

Wendpap destacou que o Brasil Export “sempre reúne muitas luzes e este painel representa bastante o setor”. Ela, que integra a Comissão de Juristas para rever o marco legal portuário brasileiro (CEPortos), afirmou que a comissão “trabalhou o tempo todo buscando um Brasil melhor. Esse é o propósito de todos os integrantes e é isso o que pretendemos entregar”.

“Toda mudança causa certo receio, mas esta tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país, a partir do princípio de liberdade econômica. Queremos um crescimento que não seja pífio perante o mundo”, complementou.

Caputo frisou que “as contribuições assinadas pela coalizão representam unanimidade de pensamento do setor empresarial portuário”. Para ele, “nunca houve uma oportunidade tão democrática de ouvir todas as partes, se compararmos com as épocas da Leis 8630 e a 12815, e não podemos perder essa oportunidade”.

Ele frisou que o resultado final é alcançar “liberdade econômica, segurança regulatória, flexibilidade e descentralização. A ABTRA acredita nessas propostas. Precisamos tornar o Brasil competitivo”.

Foto: comunicação IBL

Jesualdo disse que o atual movimento com a constituição da CEPortos por parte do presidente da Câmara dos Deputados é inédito e que a ABTP participou de todas as audiências públicas pontuando “nossas preocupações com o objetivo de estamos vendo o setor como um todo. Conhecemos como o setor portuário funciona, sabemos de sua importância e que ele é responsável pela soberania nacional”.

Ele criticou pontos da Lei 12815, que teve sua relevância, mas trouxe a “centralização para Brasília de todos os processos. Ainda bem que o setor é híbrido, mas há uma série de burocracias e amarras que não deixam o empresário em condições confortáveis para fazer os investimentos necessários”. A partir desse cenário, Jesualdo pontuou ser necessário “haver ajustes” no novo marco regulatório.

Aquino destacou que este é “um momento histórico e estratégico para construir um novo arcabouço portuário”.

“Aparentemente estamos com a construção de um novo modelo, que não pode ser engessado com a visão do setor empresarial, laboral, público e de usuários. A posição da FENOP é que o OGMO e, portanto, o trabalho avulso seja uma opção e, dependendo da decisão dos operadores portuários, possa ser interrompida”, complementou.

Para Aquino é importante que “as formas de trabalho sejam opcionais, disponíveis e competitivas. Vamos defender o princípio da descentralização, menos burocracia e que evoluamos nas formas de trabalho com maior flexibilidade e possibilidade de utilização de todas as formas possíveis”.

Por fim, Caio Morel frisou a necessidade de segurança jurídica. “Recentemente nosso setor teve eventos terríveis, com o cancelamento de regras da ANTAQ com uma canetada de outros órgãos regulatórios que invadiram a competência da ANTAQ”.

Por isso, segundo ele, é preciso, junto à mudança regulatória, “mudar também a mentalidade do regulador”. “Contamos bastante com essa mudança de padrão regulatório, mas também que paremos para pensar e que tenhamos uma nova visão e mentalidade”, destacou.

Ele finalizou dizendo que “precisamos dar um giro de 180 graus no setor portuário para atrair novos investimentos e se desenvolver, como aconteceu durante a primeira lei dos portos”.