Governo regulamenta socorro financeiro ao setor elétrico

Novo empréstimo bilionário deve atenuar reajuste das tarifas nas contas de luz em 2022.

O Governo Federal publicou na manhã desta sexta-feira (14) o decreto que regulamenta a Medida Provisória 1.078/21, que autorizou a realização de novo empréstimo bilionário para cobrir despesas do setor elétrico durante a crise hídrica de 2021. O objetivo é atenuar o aumento das tarifas em 2022, que podem pressionar ainda mais a economia e a inflação.

O Decreto 10.939/2022 foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, e autoriza a criação da “Conta Escassez Hídrica”. Pelo texto, essa conta será “destinada a receber recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai gerir essa conta.

Esses custos adicionais incluem o déficit na arrecadação do sistema de bandeiras tarifárias para a competência de abril de 2022, o programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo e a importação de energia de países vizinhos, entre outros.

O decreto definiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá o limite total de captação e homologará os valores a serem pagos pela Conta Escassez Hídrica a cada distribuidora. Pelo texto, será admitida a contratação de “operações financeiras suplementares” até maio de 2022 para cobrir o valor dos custos, de maio a dezembro de 2022, da contratação emergencial de energia realizada pelo Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de 2021.

A ideia é captar empréstimos para atenuar novos aumentos nas tarifas de energia em 2022. Após o cálculo da remuneração dos bancos, o valor corrigido voltará para a tarifa nos anos seguintes até concluir a amortização da dívida. O prazo para conclusão do pagamento não foi indicado no decreto.

As instituições financeiras que participarem da operação serão remuneradas com base na taxa de referência do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e de acordo com as demais condições a serem definidas no contrato de financiamento.

Para evitar falhas no abastecimento e blecautes, o Governo Federal autorizou a contratação de energia de termelétricas desde outubro do ano passado. A estimativa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) é que as distribuidoras estejam operando desde o final de 2021 com um rombo de R$ 14 bilhões em suas contas devido à contratação de energia mais cara das térmicas (que chegaram a cobrar mais de R$ 2 mil por MWh) e da importação de energia da Argentina e do Uruguai.

A avaliação de especialistas é de que Aneel levará em conta o volume de chuvas entre janeiro e março para definir a bandeira tarifária para os próximos meses e, por fim, chegar ao valor final do financiamento. Também entrarão no cálculo os bônus pagos pelas distribuidoras aos consumidores que aderiram ao programa de redução voluntária de consumo.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a tarifa extra cobrada na conta de luz deverá continuar em vigor até abril – mesmo com as chuvas fortes e a retomada do nível de água dos reservatórios das hidrelétricas.

A Frenlogi e o Instituto Brasil Logística avaliam como positivas as tentativas de redução das tarifas de energia elétrica no país. A contratação desse empréstimo vai impedir o repasse imediato do aumento do custo na geração de energia para os brasileiros. Esses aumentos sucessivos impactam principalmente as famílias de baixa renda do Brasil – que veem seu poder de compra reduzir dia após dia.

É necessário investir em fontes de energia alternativa para que o Brasil não fique tão vulnerável ao ciclo das chuvas para gerar eletricidade. Foi com esse intuito que a Frenlogi trabalhou para destinar mais recursos à infraestrutura elétrica do país. Além disso, a Frente exerceu papel fundamental na aprovação da Lei Nº 14.300/2022, que cria o Marco Legal da Geração Distribuída. A lei define regras e incentivos para quem produz a própria energia elétrica através de fontes alternativas.

O Brasil necessita diversificar sua matriz energética para enfrentar os desafios do futuro. Os períodos de fortes chuvas e estiagem prolongada tendem a se repetir nos próximos anos; por isso, aumentar as formas de gerar eletricidade é essencial – e a Frenlogi continuará a trabalhar para encontrar essas soluções.

Fonte: Valor Econômico e Yahoo! Finanças