Governo quer cobrança mais ágil em rodovias brasileiras

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, em 14 de outubro, uma resolução que estabelece normas para a implementação de cobrança automática de pedágio nas rodovias brasileiras.

Entre as mudanças, estão:

o prazo de pagamento do pedágio foi ampliado de 15 para 30 dias e será sempre em dias úteis;

motoristas poderão contestar valores cobrados indevidamente;

novas placas e símbolos serão instalados na rodovia;

veículos registrados no exterior não poderão deixar o país sem o pagamento das passagens;

imagens registradas serão armazenadas por 90 dias. Em caso de não pagamento, o prazo de armazenamento pode chegar a 5 anos.

O modelo elimina as tradicionais praças de pedágio e cancelas, permitindo que o pagamento seja feito automaticamente com base nas placas dos veículos ou etiquetas eletrônicas (tags) no para-brisa, sem necessidade de reduzir o ritmo da viagem. Ou seja, o fluxo viário fica mais eficiente e elimina filas.

No caso de transportes de carga, um levantamento da Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade) indica que um caminhão pode reduzir os gastos de combustível em até R$ 5 (cerca de 800 mililitros de diesel) por praça de pedágio, apenas por não precisar desacelerar, parar e acelerar o veículo para retomar a viagem.

Além de aumentar a fluidez da via, o free flow permite que o motorista seja cobrado pelo trecho que de fato percorreu, diferentemente do que ocorre no modelo de cobrança de praças tradicionais. A avaliação do Ministério dos Transportes é que a tecnologia contribuirá para a “justiça tarifária” das concessões rodoviárias.

Ao Poder360, o Coordenador do Comitê Jurídico-Regulatório da Abepam e Head de Relações Institucionais do Sem Parar, Humberto Filho, disse que um dos efeitos da implementação da tecnologia será a redução do preço do pedágio aos motoristas.

“Hoje, com uma praça isolada no meio da estrada, é arrecadado o pedágio de cerca de 10 a 12% da base que transita na rodovia, uma pequena parcela. Agora, essa base pedagiada vai aumentar bastante, algo em torno de 50 a 60% dos motoristas que transitam por ali. Quando você cobra de mais gente, consegue abaixar o preço médio do pedágio”, explicou.

A partir da resolução do Contran, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) vai publicar uma portaria com as especificações técnicas para adoção do modelo nas concessões nacionais. O Poder360 apurou que a intenção do Ministério dos Transportes é colocar o texto em consulta pública no final de outubro e publicá-lo em dezembro no DOU (Diário Oficial da União).

Com isso, os gestores das vias que já possuem a tecnologia terão 180 dias para se adequarem ao modelo que será definido pela Senatran. Já os interessados em adotar o free flow poderão iniciar a implantação nos moldes definidos pela secretaria, mas o tempo de instalação dependerá de cada concessionário.

BRASIL ESTÁ ATRASADO

A tecnologia do free flow não é uma novidade. No caso do Chile, o sistema está presente há mais de uma década, mas em vias urbanas que passam dentro da cidade de Santiago e com fluxo da própria cidade, com a predominância de carros de passeio. Essa dinâmica facilitou a implementação em território chileno.

Por outro lado, o Brasil iniciou os testes com a tecnologia apenas no ano passado. A tecnologia de livre passagem entrou no ordenamento jurídico do país em 2021 e a 1ª regulamentação pelo Contran veio no final de 2022.

O modelo já foi adotado em rodovias federais como a Rio-Santos e em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. A expectativa do governo é que o novo regulamento do Contran favoreça a popularização do modelo, mas ainda existem preocupações referentes à regulação.

O principal deles é sobre o método de pagamento. Ao Poder360, o cofundador do APP Free Flow, Pedro Hermano, disse que cada concessionária tem desenvolvido um aplicativo para fazer o pagamento. Isso pode causar problema aos motoristas que teriam que baixar aplicativos diferentes para seguir uma viagem longa que passe por rodovias de diferentes concessionárias.

Hermano afirmou que o poder regulatório deve caminhar no sentido de criar um canal único para compartilhar as informações de todos os usuários entre os concessionários.

“A gente gostaria que o usuário pudesse pagar as suas passagens independente da concessionária dentro do seu app de preferência ou dentro do app da concessionária ou outro se existir. Ao longo do prazo, o que a gente busca e entende que vai acontecer é que vai haver um compartilhamento dessas informações a partir do momento que isso for regulado”, declarou.

Fonte: Poder 360