Governo Federal divulga modelo e condições para privatização de terminais portuários no Espírito Santo

Leilão deve acontecer no último trimestre de 2021. Expectativa é garantir cerca de R$ 1 bilhão em investimentos.

O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quarta-feira (9) o modelo e as condições para a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU).

A Codesa é a atual administradora do Porto de Vitória e da Barra do Riacho, em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. A intenção de privatização da Codesa foi anunciada pelo Governo Federal em 2017. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que o leilão aconteça no último trimestre de 2021 e gere R$ 1 bilhão em investimentos.

As medidas para a desestatização da companhia foram assinadas pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Economia, Paulo Guedes. Elas preveem que todas as ações da União no capital social da companhia sejam alienadas.

O leilão vai abranger tanto a concessão da administração dos terminais portuários quanto a exploração indireta das instalações. Entretanto, a resolução veda a exploração direta das estruturas. A empresa que vencer o certame terá a concessão da administração dos portos por 35 anos, prorrogável por mais cinco anos.

Antes do contrato de concessão, a empresa que vencer o leilão terá que pagar o valor da outorga. Vence a empresa que oferecer o maior valor de outorga.

A Frenlogi prioriza em sua atuação no Congresso Nacional a busca por mais investimentos na infraestrutura brasileira e a aceleração do ambiente de negócios do país. O Brasil tem enfrentado graves crises financeiras nos últimos 6 anos – situação que impede grandes aportes de recursos públicos nas rodovias, hidrovias, terminais portuários e nos diversos modais de transporte.

Diante desse cenário, a Frente apoia a injeção de capital privado para modernizar equipamentos de infraestrutura nacionais. Concessões e privatizações podem auxiliar muito o país, mas é fundamental respeitar contratos e garantir segurança jurídica para fornecedores, funcionários, parceiros de negócios, produtores e transportadores.

Fonte: Portal G1