Governo Federal dá pontapé inicial para estruturação de novas concessões rodoviárias na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais

Segmentos administrados pela Autopista Fluminense e pela ViaBahia terão estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

O Governo Federal iniciou nesta terça-feira (28) dois novos projetos de concessões rodoviárias. Serão 2,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais repassadas à iniciativa privada nos estados da Bahia, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

O plano está sendo tocado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). O aviso de licitação para a contratação dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental (EVTEA) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Na prática, o EVTEA é o primeiro passo para a estruturação de uma nova concessão.

O lote de ativos que será leiloado na Bahia engloba as rodovias federais BRs 116, 324 e 101, e as estaduais BA-526 e BA-528. Os segmentos são administrados atualmente pela ViaBahia (exceto a BR-101). Porém, a concessionária não tem cumprido o contrato firmado e foi punida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com uma redução tarifária aos usuários.

Para evitar um possível encerramento repentino do contrato de concessão, o Governo Federal decidiu se antecipar e já iniciou os trâmites para um novo leilão. Em algumas ocasiões, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, avaliou a ViaBahia como a “pior concessionária do país”.

Já o outro lote em estudo envolve as rodovias BR-101/RJ (que já é administrada em parte pela Concessionária Autopista Fluminense) e BR-356/MG/RJ. No início de setembro, a diretoria colegiada da ANTT já havia atestado o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado pela concessionária, que é a atual responsável pelo trecho de 320 quilômetros da BR-101. A Autopista Fluminense administra o trecho desde 2008, e apresentou o pedido de relicitação em 2020.

Já o novo projeto também contemplará a BR-356, com o intuito de melhorar a logística junto ao Porto de Açu, no Rio de Janeiro. O Governo Federal prevê que o edital para a contratação de elaboração do EVTEA dos dois lotes estará disponível a partir do dia 25 de outubro no site da EPL.

As concessões e parcerias público-privadas têm ajudado o Brasil a modernizar seu modal rodoviário. O país reduziu o orçamento destinado à infraestrutura devido aos graves problemas fiscais que ganharam força nos últimos 10 anos.

Porém, é preciso que o Governo restabeleça sua capacidade de investimentos para que também participe ativamente dessa retomada. A Frenlogi apoia as concessões de infraestrutura, entende que são muito importantes no atual cenário e trabalha junto ao Governo Federal para elaborar mais formas de investimento nos modais de transporte e frete.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.