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Setembro 2021 – Decretos

Documento 1: DECRETO Nº 10.787, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021(DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A CUSTEAR ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO)

Documento 2: DECRETO Nº 10.791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021(CRIA A EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A)

Documento 3: DECRETO Nº 10.801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021(PROMULGA O ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO ASIÁTICO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA, FIRMADO EM PEQUIM, EM 29 DE JUNHO DE 2015)

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