Março 2021 – Portarias

Documento 1: PORTARIA Nº 254/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (CONSTITUI GRUPO TÉCNICO PARA COLETAR DADOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSÍVEL INCIDÊNCIA IPTU SOBRE A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES)

Documento 2: PORTARIA Nº 1.052/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/DNIT – Foi publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2021, a Portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT nº 1.052, divulgando as normas revisadas e consolidadas afetas à Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Superintendências Regionais, Diretoria de Infraestrutura Ferroviária e Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, constantes no Anexo I, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos do Departamento.

Documento 3: PORTARIA Nº 252/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – Foi publicada no Diário Oficial da União de 03 de março, a Portaria do Ministério da Infraestrutura/Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias nº 252/2021, que aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura portuária, no setor de logística e transporte, proposto pela Adonai Química S/A, que consiste no reembolso de despesas efetuadas nos 24 meses anteriores à data de encerramento da oferta pública e na realização de investimentos futuros, relacionados ao financiamento de investimentos no projeto denominado “Fase 3 – Expansão da Adonai Química S.A.”, referente ao Contrato de Arrendamento que tem por objeto a operação e exploração de instalação portuária, localizada na Ilha Barnabé, na margem esquerda do Porto Organizado de Santos, para a movimentação de granéis líquidos inflamáveis ou não, no Estado de São Paulo, conforme descrito no Anexo.

Documento 4: PORTARIA Nº 270/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO, A EXPLORAÇÃO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS VIAS FEDERAIS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO – SNV)

Documento 5: PORTARIA Nº 262/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (APROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR E ARATU-CANDEIAS)

Documento 6: PORTARIA SECEX Nº 83/2021 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Nos termos da Portaria nº 83/2021 da Secretaria de Comércio Exterior /SECEX – Ministério da Economia, publicada no DOU de 09/03/2021, ficam aprovadas as seguintes edições dos manuais de instruções operacionais sobre os regimes aduaneiros especiais geridos pela SECEX, de que tratam os arts. 6º e 54 da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020: I – 1ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão; e II – 1ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Isenção.

Documento 7: PORTARIA Nº 289/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/DENATRAN – (INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DOS DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER)

Documento 8: PORTARIA Nº 4.430/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANAC – (ALTERA O PROGRAMA VOO SIMPLES)

Documento 9: PORTARIA Nº 326/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – A Portaria do Ministério da Infraestrutura nº 326, de 2021, aprovou como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura rodoviária, no setor de logística e transporte, proposto pela Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovias S.A., que consiste no reembolso de despesas efetuadas nos 24 meses anteriores à data de encerramento da oferta pública e na realização de investimentos futuros, relacionados ao financiamento de investimentos no projeto denominado “VIA BRASIL MT 320”, referentes ao Contrato de Concessão nº 001/2019/00/00 – SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, que tem por objeto a concessão da prestação dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção das rodovias MT-320 e MT-208, nos trechos entre as cidades de Nova Santa Helena/MT até Alta Floresta/MT, com extensão de 188,20 km, no Estado do Mato Grosso, conforme descrito no Anexo da Portaria.

Documento 10: PORTARIA Nº 327/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – O Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União de 19/03/2021 a Portaria nº 327, aprovando o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Rodovia, proposto pela ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., denominado “Concessão das Rodovias BR-116/BA, BR-324/BA, BA-526 e BA-528”, que tem por objeto a concessão para exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoramento, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração, conforme apresentado no Programa de Exploração Rodoviária – PER, mediante pedágio, do segmento rodoviário constituído pelos trechos de rodovias federais e de rodovias estaduais delegadas ao Governo Federal, BR-116/BA (Feira de Santana – Div. BA/MG), BR-324/BA (Salvador – Feira de Santana), BA-526 (Entr. BR-324 – Entr. BA528) e BA-528 (Entr. BA-526 – Acesso Base Naval de Aratu), com extensão total de 680,6 km, no Estado da Bahia, referente ao Contrato de Concessão – Edital de Concessão nº 001/2008 – Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, conforme descrito no Anexo da Portaria.

Documento 11: PORTARIA Nº 499/2021 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – (CRIA O “SELO ALIANÇA PELAS ÁGUAS BRASILEIRAS” E INSTITUI O SEU COMITÊ GESTOR)

Documento 12: PORTARIA Nº 51/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NÃO AFETAS ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS)

Documento 13: PORTARIA Nº 52/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)