Maio 2021 – Autarquias e Agências Reguladoras

Documento 1: ACÓRDÃO Nº 226/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Nos termos do Acórdão nº 226/2021, que trata de proposta de alteração da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024, aprovada por meio do Acórdão nº 66/2021/ANTAQ, com vistas à inclusão de um estudo voltado a diagnosticar a multimodalide na matriz de transportes no país, os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ decidiram incluir na Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024, a previsão de um estudo, a ser desenvolvido em 2021, tendo por objetivo diagnosticar os principais obstáculos regulatórios, com ênfase no transporte aquaviário, e identificar iniciativas que podem ser adotadas pela ANTAQ para viabilizar uma efetiva implementação do transporte multimodal.

Documento 2: EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 235/2021-ANTAQ – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ,  por meio de decisão consubstanciada no Acórdão nº 235, cujo extrato foi publicado na edição do DOU de 18/05/2021, aprovaram a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 05/2021-ANTAQ, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária destinada à movimentação, armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e carga geral localizada no Porto de Suape/PE, denominada área SUA07.

Documento 3: DELIBERAÇÃO Nº 111/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Conforme publicação no Diário Oficial da União de 19/05/2021, por meio da Deliberação nº 111, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ Estabeleceu que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 10/2021-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 1º de junho de 2021, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.

Documento 4: RESOLUÇÃO Nº 5.940/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – (ALTERA AS REGRAS DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE GOVERNANÇA SOBRE PARTES RELACIONADAS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA)

Documento 5: EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 262-2021-ANTAQ – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – Os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ,  por meio de decisão consubstanciada no Acórdão nº 262, cujo extrato foi publicado na edição do DOU de 20/05/2021, aprovaram a proposta normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021 – sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras

Documento 6: RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 934/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – (ESTABELECE VALORES DOS ESTUDOS QUE COMPÕEM LEILÕES DE GERAÇÃO E DE TRANSMISSÃO E PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO AOS DESENVOLVEDORES DESTES ESTUDOS)

Documento 7: DELIBERAÇÃO Nº 195/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou, na edição do Diário Oficial da União de 26/05/2021, a Deliberação nº 195, por meio da qual homologa o resultado do Leilão para a Subconcessão da malha ferroviária da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – EF 334 (FIOL), trecho entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA, à proponente consagrada vencedora Bahia Mineração S.A, que apresentou outorga no valor de R$ 32.730.000,00 (trinta e dois milhões, setecentos e trinta mil reais), nos termos e condições dispostas no Edital nº 01/2020.