Junho 2021 – Portarias
Documento 1: PORTARIA Nº 6.662/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA/ANEEL – A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou na edição do Diário Oficial da União de 01/06/2021, a Portaria nº 6.662, de 31 de maio de 2021, com vários Despachos, Resoluções Normativas e Resoluções (anteriores a 2004), sobre vários temas.
Documento 2: PORTARIA Nº 1.051/2021 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – (APROVA O ENQUADRAMENTO, COMO PRIORITÁRIO, DE PROJETO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO, APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A)
Documento 3: PORTARIA Nº 518/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – Foi divulgada para Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021”.
Documento 4: PORTARIA Nº 670/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (APROVA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO DE CABEDELO)
Documento 5: PORTARIA Nº 6.429/2021 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA – (ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.700.643,00)
Documento 6: PORTARIA Nº 658/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (APROVA COMO PRIORITÁRIO, PARA FINS DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES INCENTIVADAS, O PROJETO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA, NO SETOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE, PROPOSTO PELA FERROVIA NORTE SUL S/A)
Documento 7: PORTARIA Nº 612/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – Nos termos da Portaria nº 612/2021, publicada na edição do Diário Oficial da União de 11/06/21, o Ministério da Infraestrutura aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Portos, proposto pela empresa Bracell SP Celulose Ltda., denominado “Projeto Terminal STS14A – Porto de Santos/SP”, que tem por objetivo a implementação de obras de infraestrutura no Terminal STS14A, no Porto de Santos/SP, contemplando a construção de um novo armazém com uma área total de 44.590 m² e capacidade estática de 126.000 toneladas, para fins de movimentação e armazenagem de celulose, com capacidade projetada de movimentação média diária de 6.500 toneladas e um volume aproximado de 200.000 toneladas de carga por mês, no Município de Santos, no Estado de São Paulo.
Documento 8: PORTARIA NORMATIVA Nº 14/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – Publicada na edição do Diário Oficial da União de 11 de junho de 2021, a Portaria Normativa nº 14, do Ministério de Minas e Energia, estabelece as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente, denominados:
Documento 9: PORTARIA Nº 97/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – Nos termos da Portaria nº 97 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho, mas que entrará em vigor apenas em 1º de julho de 2021, ficam estabelecidas as disposições regulamentares necessárias ao requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP referente a projetos e investimentos realizados no âmbito das concessões ferroviárias, conforme prevê o art. 13 da Resolução nº 5.819, de 10 de maio de 2018, aplicando-se também às subconcessionárias, doravante referenciadas pela expressão concessionárias.
Documento 10: PORTARIA Nº 98/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na edição do Diário Oficial da União de 16/06/2021 a Portaria nº 98, de 11 de junho do mesmo ano, que estabelece procedimentos para a análise e a autorização de projetos no âmbito das concessões ferroviárias, aplicando-se também à subconcessionária, doravante referenciada pela expressão concessionária.
Documento 11: PORTARIA Nº 99/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – Publicada na edição de 16/06/2021 do Diário Oficia da União, a Portaria nº 99, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, dispõe acerca dos procedimentos a serem seguidos quando da elaboração e do envio à Agência do Plano Trienal de Investimentos – PTI no âmbito das concessionárias ferroviárias, aplicando-se também à subconcessionária, doravante referenciada pela expressão concessionária.
Documento 12: PORTARIA Nº 749/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (APROVA O PLANO DE OUTORGA DA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DAS RODOVIAS BR-116/465/493/MG/RJ)
Documento 13: PORTARIA Nº 729/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (APROVA COMO PRIORITÁRIO, PARA FINS DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES INCENTIVADAS, O PROJETO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA, NO SETOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE, PROPOSTO PELA MRS LOGÍSTICA S/A)
Documento 14: PORTARIA Nº 527/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – (MINUTA DE PORTARIA CONTENDO AS DIRETRIZES PARA A OFERTA ADICIONAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE UNIDADE GERADORA TERMELÉTRICA – UGT PARA ATENDIMENTO AO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN)
Documento 15: PORTARIA ME Nº 7.058/2021 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA – (ESTABELECE REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA DESTINADA A REPOSIÇÃO DE OUTRA ANTERIORMENTE IMPORTADA QUE TENHA APRESENTADO DEFEITO TÉCNICO)
Documento 16: PORTARIA FAZENDA/ME Nº 7.321/2021 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA – (ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, DA INFRAESTRUTURA E DA DEFESA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.156.163.706,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE)
Documento 17: PORTARIA Nº 778/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (APROVA O ENQUADRAMENTO NO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA – REIDI, DO PROJETO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA NO SETOR DE TRANSPORTES – RODOVIA)
Documento 18: PORTARIA Nº 777/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (APROVA COMO PRIORITÁRIO, PARA FINS DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES INCENTIVADAS, O PROJETO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, NO SETOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE)
Documento 19: PORTARIA RFB Nº 52/2021 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA – (ESTABELECE REGRAS PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONCESSÃO DE LINHAS DE CRÉDITO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, A SEREM CONTRATADAS NO ANO DE 2021 POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)
Documento 20: PORTARIA Nº 84/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – (DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NOS PORTOS ORGANIZADOS E A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA)
