Junho 2021 – Medidas Provisórias

Documento 1: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – (INCENTIVA EMPRESAS LOCALIZADAS EM ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE’S) A VENDER OXIGÊNIO MEDICINAL PARA O MERCADO INTERNO, EM VEZ DE EXPORTAR) – VOTAÇÃO – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Documento 2: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2021 E ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4o, DE 2021 – Foi publicada na edição de 16/06/2021 do Diário Oficial da União, nos termos do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, a prorrogação, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória 1.045, de 27 de abril do corrente ano, que instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Documento 3:ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2021 – Foi publicada na edição de 16/06/2021 do Diário Oficial da União, nos termos do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, a prorrogação, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória 1046, de 27 de abril de 2021, que prevê flexibilizações na legislação trabalhista, as quais poderão ser adotadas pelos empregadores por quatro meses, podendo o prazo ser prorrogado, por igual período.

Documento 4: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.055, DE 28 DE JUNHO DE 2021 – (INSTITUI A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA)