Junho 2021 – Autarquias e Agências Reguladoras

Documento 1: PORTARIA Nº 6.662/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA/ANEEL – A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou na edição do Diário Oficial da União de 01/06/2021, a Portaria nº 6.662, de 31 de maio de 2021, com vários Despachos, Resoluções Normativas e Resoluções (anteriores a 2004), sobre vários temas.

Documento 2: RESOLUÇÃO Nº 5.942/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – (REVOGA OS ATOS NORMATIVOS QUE TRATEM DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS, NA TERCEIRA ETAPA DO PROJETO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DA ANTT)

Documento 3: RESOLUÇÃO Nº 5.943/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTUA/ANTT – (DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE DIREITO DE PASSAGEM E DE TRÁFEGO MÚTUO NO SUBSISTEMA FERROVIÁRIO FEDERAL)

Documento 4: RESOLUÇÃO Nº 5.944/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – (DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS AOS USUÁRIOS)

Documento 5: RESOLUÇÃO Nº 5.945/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – (ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SOLICITAÇÕES DE SUSPENSÃO E SUPRESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E DE DESATIVAÇÃO DE TRECHOS NO ÂMBITO DAS CONCESSÕES FERROVIÁRIAS)

Documento 6: RESOLUÇÃO Nº 5.946/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT E DELIBERAÇÃO Nº 201/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – (ALTERA NORMAS DA ANTT QUE VERSAM SOBRE O TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS; ADEQUA AS DELIBERAÇÕES DA ANTT QUE VERSAM SOBRE O TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS, RESPECTIVAMENTE)

Documento 7: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – (DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO)

Documento 8: DECISÃO Nº 349/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANAC – (HOMOLOGA O RESULTADO PROCESSO LICITATÓRIO VEICULADO NO EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2020 E ADJUDICA OS RESPECTIVOS OBJETOS ÀS PROPONENTES VENCEDORAS)

Documento 9: DELIBERAÇÃO Nº 203/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 09/06/2021, a Deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT nº 203, que homologa o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-153/414/080/TO/GO, à proponente consagrada vencedora, Consórcio ECO153, que apresentou o maior valor de outorga e o menor valor da tarifa básica de pedágio, referenciada a julho de 2019, obedecendo o desconto máximo incidente sobre a tarifa básica de pedágio, nos termos e condições dispostas no Edital nº 01/2021.

Documento 10: PORTARIA Nº 97/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – Nos termos da Portaria nº 97 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho, mas que entrará em vigor apenas em 1º de julho de 2021, ficam estabelecidas as disposições regulamentares necessárias ao requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP referente a projetos e investimentos realizados no âmbito das concessões ferroviárias,

Documento 11: PORTARIA Nº 98/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na edição do Diário Oficial da União de 16/06/2021 a Portaria nº 98, de 11 de junho do mesmo ano, que estabelece procedimentos para a análise e a autorização de projetos no âmbito das concessões ferroviárias, aplicando-se também à subconcessionária, doravante referenciada pela expressão concessionária.

Documento 12: PORTARIA Nº 99/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT – Publicada na edição de 16/06/2021 do Diário Oficia da União, a Portaria nº 99, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, dispõe acerca dos procedimentos a serem seguidos quando da elaboração e do envio à Agência do Plano Trienal de Investimentos – PTI no âmbito das concessionárias ferroviárias, aplicando-se também à subconcessionária, doravante referenciada pela expressão concessionária.

Documento 13: EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 312-2021-ANTAQ – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou na edição do DOU de 18/06/2021 o Extrato do Acórdão nº 312-2021, no qual seus diretores decidem submeter à audiência e consulta públicas o Relatório de AIR 3 (SEI nº 1247575), o Relatório Simplificado (SEI nº 1238120) e o Parecer Técnico nº 28/2021/GRP/SRG (SEI nº 1309912), pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, visando a obtenção de subsídios para o recebimento de contribuições em relação ao Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso.

Documento 14: EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 342-2021-ANTAQ – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – (CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE TERMINAL DEDICADO MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE FARELO DE SOJA, NO PORTO DE SANTANA/AP, DENOMINADA ÁREA MCP02)

Documento 15: DELIBERAÇÃO Nº 148/2021 – ministério da infraestrutura/ANTAQ – (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2021-ANTAQ)

Documento 16: EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 345-2021-ANTAQ – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – (CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE TRIGO EM GRÃOS, LOCALIZADA NO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA/CE, DENOMINADA ÁREA MUC01)

Documento 17: EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 346-2021-ANTAQ – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – (CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE TERMINAL DEDICADO MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE CAVACO DE MADEIRA, LOCALIZADO NO PORTO ORGANIZADO DE MACEIÓ/AL, DENOMINADO ÁREA MAC14)

Documento 18: DELIBERAÇÃO Nº 152/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTAQ – (CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE ÁREA NO PORTO DE SALVADOR/BA, RELATIVAMENTE À ÁREA DENOMINADA SSD09)