Janeiro 2021 – Portarias
Documento 1: PORTARIA Nº 1/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT
Nos termos da Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2021, publicada na edição do DOU do dia 08/01, fica declarada, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, o cumprimento pela Concessionária Rumo Malha Paulista S.A. – RMP dos requisitos previstos no art. 6º da Portaria nº 512, de 27 de setembro de 2018, do Ministério da Infraestrutura.
Documento 2: PORTARIA Nº 2.637/2020 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (APROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO DE BELÉM)
Foi publicada no DOU de 04/01/2021 a Portaria do Ministério da Infraestrutura nº 2.637/2020, que aprova as alterações do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto Organizado de Belém, apresentadas pela Companhia Docas do Pará – CDP, Autoridade Portuária local.
Documento 3: PORTARIA Nº 2.655/2020 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (APROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE)
Foi publicada no DOU de 04/01/2021 a Portaria do Ministério da Infraestrutura nº 2.655/2020, que aprova as alterações do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto Organizado de Suape, apresentadas por Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, Autoridade Portuária local.
Documento 4: PORTARIA Nº 2.663/2020 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Foi publicada no Diário Oficial da União de 04/01/2021, a Portaria do Ministério da Infraestrutura nº 2.663/2020, que institui a Agenda Regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para o biênio 2021-2022, com o objetivo de indicar temas de cunho regulatório a serem estudados no período.
Documento 5: PORTARIA Nº 2/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O Ministério da Infraestrutura aprovou os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) contratados pela Empresa de Planejamento e Logística S. A. – EPL, que visam à concessão para exploração dos seis lotes do sistema rodoviário composto pelos trechos rodoviários do Estado do Paraná.
Documento 6: PORTARIA Nº 3/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA EXTENSÃO DE PRAZO DE CONTRATOS DA 1ª ETAPA DO PROGRAMA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS FEDERAIS – PROCROFE E INSTITUI A POLÍTICA TARIFÁRIA ATÉ A CONCLUSÃO DOS CERTAMES LICITATÓRIOS)
Foi publicada no Diário Oficial da União de 21/01/2021 a Portaria nº 3, do Ministério da Infraestrutura, que estabelece diretrizes e procedimentos para extensão de prazo de contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais – PROCROFE e institui a política tarifária até a conclusão dos certames licitatórios.
Documento 7: PORTARIA Nº 4/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE VITÓRIA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)
A Portaria nº 4/2021, do Ministério da Infraestrutura, publicada no DOU de 21 de janeiro, define a área do Porto Organizado de Vitória/ES.
Documento 8: PORTARIA Nº 8/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, aprovou a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife de área não afeta à operação portuária, mediante contrato de cessão de uso onerosa, cujos limites UTM estão previstos no Anexo da Portaria nº 8/2021, publicada no DOU de 07 de janeiro.
Documento 9: PORTARIA Nº 10/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANTT
Publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, a Portaria nº 10, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, instituiu o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) e a metodologia para o seu cálculo, de modo a avaliar e estimular boas práticas socioambientais, relacionadas às concessões de ferrovias federais.
Documento 10: PORTARIA Nº 13/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Por meio da Portaria nº 13/2021 da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, foi aprovado o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Ferrovia, proposto pela Transnordestina Logística S.A. – TLSA, denominado “Transnordestina”, que tem por objeto a implantação da Ferrovia Nova Transnordestina, nos trechos Missão Velha/CE – Salgueiro/PE (SMV), Salgueiro/PE – Trindade/PE (TS), Trindade/PE – Eliseu Martins/PI (EMT), Salgueiro/PE – Porto de Suape/PE (SPS), Missão Velha/CE – Porto de Pecém/CE (MVP), com extensão de 1.753 km, nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.
Documento 11: PORTARIA Nº 22/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (ALTERA O CRONOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA PÚBLICA RELATIVA À ADAPTAÇÃO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE MANAUS)
Nos termos da Portaria nº 22/2021, do Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, fica alterado o cronograma dos procedimentos de consulta pública relativa à adaptação da área do Porto Organizado de Manaus, conforme novas datas anunciadas.
Documento 12: PORTARIA Nº 424/2020 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Portaria nº 424/2020, publicada no DOU de 05/01/2021, fixou os valores da Tarifa de Água (K1), para o Ano de 2021, referente ao uso das infraestruturas de uso comum e de apoio à produção dos Projetos de Irrigação – Ppis.
Documento 13: PORTARIA Nº 461/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 461/2021, aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada LD Celulose, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UTE.FL.MG.040854-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.995, de 30 de junho de 2020, de titularidade da LD Celulose S.A.
Documento 14: PORTARIA Nº 462/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Foi publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2021, a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 462, de 07 de janeiro, que aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Delio Bernardino VIII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.040186-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.213, de 24 de setembro de 2019, de titularidade de Nena Bernardino Holding S.A.
Documento 15: PORTARIA Nº 463/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 463/2021, aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Delio Bernardino, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.038218-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.162, de 10 de setembro de 2019, de titularidade da Delio Bernardino Holding S.A.
Documento 16: PORTARIA Nº 464/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Foi aprovado, por meio da Portaria nº 463/2021-Mistério de Minas e Energia, o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.439, de 10 de novembro de 2020, de titularidade da CTEEP-Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
Documento 17: PORTARIA Nº 465/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Publicada na edição do Diário Oficial da União de 12/01/2021, a Portaria nº 465, do Ministério de Minas e Energia, aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.469, de 17 de novembro de 2020, de titularidade de Furnas Centrais Elétricas S.A.
Documento 18: PORTARIA Nº 475/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O Ministério de Minas e Energia divulgou, para Consulta Pública, documentação técnica do Grupo de Trabalho – GT de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, com o objetivo de colher subsídios da sociedade para os temas de Volatilidade do CMO/PLD, Representação Hidrológica e Produtibilidade Hidroelétrica, com vistas a aprimoramentos na coerência e integração das metodologias e programas computacionais utilizados pelas instituições e agentes.
Documento 19: PORTARIA Nº 476/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
A Portaria nº 476/2021, do Ministério de Minas e Energia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 12 de janeiro, altera a Portaria MME nº 450, de 11 de dezembro de 2020.
Documento 20: PORTARIA Nº 478/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O Ministério de Minas e Energia divulgou para Consulta Pública, por meio da Portaria nº 478/2021, publicada no DOU de 18 de janeiro, a “Nota Técnica nº 122/2020/DEPG/SPG” e respectivo Anexo, contendo o método e o Formulário a serem adotados e utilizados pelos interessados na apresentação de contribuições para o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos – Promar, instituído por meio da Resolução nº 10, de 9 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética.
Documento 21: PORTARIA Nº 480/2021 – MINSTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2021, a Portaria nº 480/21, do Ministério de Minas e Energia, divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração.
Documento 22: PORTARIA Nº 485/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA / PORTARIA Nº 486/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Foram publicadas da edição do Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2021, as Portarias nº 485 e nº 486, do Ministério de Minas e Energia, para aprovarem o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI dos projetos de geração de energia elétrica descriminados no documento.
Documento 23: PORTARIA Nº 493/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA / PORTARIA Nº 494/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Foram publicadas da edição do Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2021, as Portarias nº 493 e nº 946, do Ministério de Minas e Energia, para aprovarem o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI dos projetos de geração de energia elétrica descriminados no documento.
Documento 24: PORTARIA NORMATIVA Nº 1/2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O Ministro de Estado de Minas e Energia, nos termos da Portaria Normativa nº 1, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2021, estabeleceu as diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, a saber, Leilão de Energia Nova “A-3”, de 2021; e Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2021.
Documento 25: PORTARIA SPO/ANAC Nº 3.967/2021 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA/ANAC (DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA TRANSPORTE DE VACINAS QUE UTILIZEM GELO SECO COMO AGENTE REFRIGERANTE)
Por meio da Portaria nº 3.967/2021, publicada no DOU de 14 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil estabeleceu as condições para o transporte aéreo de dióxido de carbono sólido (gelo seco), classificado como artigo perigoso da UN 1845, utilizado como agente refrigerante de vacinas necessárias ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Documento 26: PORTARIAS Nº 480; 481; 482; 483; 484; DE 20 DE JANEIRO DE 2021 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Foram publicadas no Diário Oficial da União de 22/01/2021, as Portarias do Ministério de Minas e Energia nº 480; 481; 482; 483 e 484, todas de 20 de janeiro de 2021, aprovando o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI dos projetos de geração de energia elétrica descritos no documento.
