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Janeiro 2023 – Decretos

in Decretos

Documento 1: DECRETO Nº 11.377, DE 8 DE JANEIRO DE 2023

DECRETA INTERVENÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL COM O OBJETIVO DE PÔR TERMO AO GRAVE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Documento 2: DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2023 – NOMEAÇÃO DE ROBERTO DUARTE GUSMÃO – Cargo de Secretário-Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos.

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