AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021 – ANTAQ

Tema: obter contribuições, subsídios e sugestões para proposta de norma que tem por objeto dispor sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Versou a audiência pública sobre uma proposta de norma a ser editada pela ANTAQ acerca da padronização da estrutura de cobrança dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definições de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares, uma vez que, segundo a visão da Agência, diante dos casos recebidos para apreciação, os usuários dos terminais tem reclamado da falta de algumas cobranças de serviços prestados nos terminais de contêineres, uma vez que, segundo esses usuários não há clareza na forma e valores de cobranças, razão pela qual a ANTAQ lançou estudos sobre a padronização.

Baixe o arquivo em anexo para ler o relatório na íntegra.