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2021

Janeiro 2021 – Portarias

26 documentos sobre importantes portarias publicadas no mês de Janeiro de 2021.
Clique em “LEIA MAIS” para maiores detalhes.

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Janeiro 2021 – Leis

3 leis sancionadas em janeiro de 2021, incluindo a criação do Programa Casa Verde e Amarela e leis sobre responsabilidade e equilíbrio fiscal.
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Janeiro 2021 – Decretos

5 importantes decretos com diferentes motivos, incluindo liberação de verba extra para aquisição de vacinas, programa habitacional, entre outros. Clique em “LEIA MAIS” para maiores detalhes.

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Janeiro 2021 – Autarquias e Agências Reguladoras

Seleção de 11 importantes documentos publicados em Janeiro/2021 sobre Autarquias e Agências Reguladoras.

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