Decreto que regulamenta novo Marco Legal do Gás Natural será publicado em maio, prevê diretor do MME

Ministério também deseja avanços em leis e normas estaduais que reduzam preços do insumo para indústrias do país.

A regulamentação do novo Marco Legal do Gás Natural será publicado no início de maio. A previsão foi dada pelo diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Aldo Barroso Júnior. Ele debateu o tema na última quinta-feira (15) durante um workshop virtual promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Aldo Júnior ressaltou o papel estratégico da indústria para o mercado de gás e observou que a aprovação de normas estaduais serão fundamentais para a abertura do setor e o aumento da concorrência – condições necessárias para reduzir o preço do insumo. O diretor também adiantou que será publicado um manual de boas práticas regulatórias para os estados.

“A indústria é fundamental nesse processo. É importante que ela possa negociar gás e acessar esse mercado. (…) Queremos chegar ao momento de termos um hub para acessar uma gama de fornecedores diferentes. Essa é a meta e estamos caminhando a passos largos para isso”, destacou o diretor do MME.

Os pontos necessários para que a Lei 14.134/2021 tenha efetividade são a classificação de gasodutos, com regras claras para transporte e distribuição do insumo, além da criação de mecanismos para harmonização de regulações federais e estaduais, e o detalhamento de autorizações para a construção de novos gasodutos.

“Há soluções regulatórias para serem implementadas, baseadas inclusive em outros países. Precisamos ajudar os estados a construir os caminhos para que tenham uma melhor regulação, para que no final o consumidor consiga acessar o mercado. A ideia é que o transporte de gás natural vire um ‘local’ onde todos os vendedores e compradores se encontrem para comprar e vender gás de forma líquida, com transparência e concorrência”, pontuou Aldo Júnior.

Durante o workshop, representantes de federações estaduais das indústrias fizeram relatos sobre as barreiras e propostas estaduais para o avanço do mercado do gás. O coordenador do Grupo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Edílson Deitos, contou que o estado iniciará a regulação dos serviços de distribuição de gás canalizado e regulamentará o mercado livre de gás. Além disso, ele alertou que está em discussão a privatização da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás).

O presidente da Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Otmar Josef Müller, por sua vez, disse que a regulação estadual vai focar no consumidor livre, o que significa a necessidade de regras para que os consumidores industriais possam adquirir o gás diretamente do produtor ou do comercializador.

O coordenador de gás da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Fernando Luiz Ruschel, destacou que os efeitos da aprovação da nova lei do gás já estão sendo notados no estado do Rio. “A gente começa a sentir benefícios com a aprovação da lei. Já temos informações sobre um gasoduto para trazer gás na região Norte do Estado, foram anunciados investimentos para o Porto de Açu e também para o Porto de Itaguaí”, disse Ruschel.

A Frenlogi defende o acesso amplo e direto das indústrias brasileiras às distribuidoras de gás natural. E para isso, é necessária uma regulamentação que acabe com o monopólio do mercado e pavimente o caminho para atrair investimentos no setor e ampliar a oferta do insumo.

Com menores custos, as indústrias poderão produzir e contratar mais. Efeitos muito desejados para que o Brasil volte a crescer economicamente e consiga superar a crise aprofundada pela pandemia de Covid-19.

Fonte: Confederação Nacional da Indústria (CNI)