Conselheiros do IBL debatem concorrência portuária em evento do TCU

Especialistas discutiram a competitividade em licitações de arrendamentos portuários e as formas de coibir monopólios e práticas abusivas

Dois conselheiros do Instituto Brasil Logística participaram na tarde desta quinta-feira (26) de um debate público sobre a competitividade nas licitações de arrendamentos portuários no Brasil. O evento online foi organizado e promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o tema “Diálogo Público: Análise Concorrencial no Setor Portuário”, o tribunal reuniu executivos e especialistas para debater – entre outros assuntos – os efeitos da verticalização e concentração dos setores de transporte marítimo e de terminais de contêineres.

Angelino Caputo, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), e Jesualdo Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), palestraram no evento.

Monopólio
Em sua participação, Angelino Caputo afirmou que a ABTRA não é e nunca foi contra a verticalização no setor portuário. Pelo contrário: quando a verticalização parte do dono da carga (como no caso do transporte de celulose, minérios e granéis vegetais), a associação acredita que esse é o modelo mais eficiente para escoamento ao exterior.

Entretanto, a ABTRA é contra as práticas de concentração de mercado com efeitos anticoncorrenciais (em especial, no transporte de contêineres). “Essas práticas podem levar, no médio ou longo prazo, aos donos da carga se tornarem reféns de um único terminal monopolista – ou com baixa concorrência”, avaliou Caputo. Essa política de “self preferencing” (ou “autopreferência”, em tradução livre) prejudica a livre concorrência e impede a participação de demais terminais e transportadores.

Como exemplo, o executivo citou o que ocorre no Porto de Santos (SP). Segundo Angelino Caputo, armadores específicos que atuam no Terminal BTP trabalham até o limite de suas capacidades – deixando apenas o excedente aos terminais independentes. Isso pode se agravar caso os armadores também vençam a licitação do STS-10.

Práticas abusivas
Jesualdo Silva fez questão de ressaltar em sua participação que a ABTP não é contrária à verticalização (terminais que pertencem a grupos de armadores), mas que busca combater as práticas abusivas que vêm ocorrendo no setor em função do poder econômico desses terminais.

O representante da ABTP afirmou que a Associação tem observado e reunido informações que demonstram a existência de mecanismos utilizados por estes terminais verticalizados que restringem a concorrência. O objetivo é apresentar esses dados aos órgãos competentes para que tomem medidas preventivas e punitivas (quando necessárias).

Entre esses mecanismos, foram identificados o cancelamento ou redução de escalas em terminais independentes; discriminação de preços ou condições de fretes em benefício dos terminais de armadores; negativa de espaços em navios para o carregamento em portos e terminais independentes, dentre outros.

Por estas razões, Silva reforçou a necessidade de que os processos licitatórios – sobretudo do Terminal STS10, no Porto de Santos (SP) – vedem a participação de armadores e seus grupos econômicos para que não seja criado um oligopólio nocivo ao mercado.

Você pode assistir o debate completo no canal do TCU no YouTube. Clique aqui e confira.

Fonte: Rafael Oliveira, analista de comunicação do Instituto Brasil Logística e Frenlogi, com informações da ABTP e ABTRA.