Concessão da BR-364 em RO gera debate e preocupação no Senado
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado discutiu, na terça-feira (25), em audiência pública, a concessão da BR-364 – trecho que liga as cidades de Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. A rodovia é essencial para o Estado, pois atravessa a região e conecta a capital, Porto Velho, ao restante do país.
O presidente da Comissão, senador Marcos Rogério (PL/ RO), alertou sobre os impactos negativos que a concessão pode causar ao agronegócio e à população local nos próximos 30 anos. Segundo o parlamentar, os altos custos e o baixo volume de obras previstas podem prejudicar o desenvolvimento da região.
Marcos Rogério também destacou que novas audiências serão realizadas pela comissão para aprofundar o debate sobre a concessão. Ele ressaltou a importância de priorizar ações do Estado para evitar danos ao setor produtivo e à população. Segundo o senador, a falta de atuação do Estado tem gerado grandes transtornos, como a fila de mais de 2 mil carretas aguardando para trafegar no trecho.
O diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues Sampaio, anunciou a ampliação da capacidade e melhorias na infraestrutura rodoviária, destacando que não haverá cobrança imediata de pedágio. Entre as ações previstas, está a implantação de pontos de descanso para motoristas.
Sampaio afirmou que as concessões da ANTT contribuíram significativamente para a redução de acidentes graves e fatais nas rodovias, resultando em uma queda de 22% no número de mortes e 10% no índice de feridos. Além disso, houve redução no tempo de viagem, nos custos operacionais e nos custos logísticos.
Os impactos econômicos também foram abordados: a geração de 146 mil empregos, arrecadação de R$ 41,6 milhões anuais em ISS para os municípios e investimentos de R$ 1,6 milhão por ano em desenvolvimento tecnológico. A duplicação das rodovias será autorizada conforme a demanda de tráfego. No entanto, o diretor-geral enfatizou que, no momento, não há fluxo de obras em andamento. Ele também mencionou o Plano de 100 Dias, que prevê intervenções emergenciais nas rodovias essenciais.
Por fim, a ANTT reafirmou seu compromisso com a transparência e a participação pública, mantendo-se aberta a audiências presenciais nos locais afetados pelas concessões.
A diretora da Aprosoja, Antonielly Rottoli, alertou que a estrada precisa operar sem interrupções, pois qualquer paralisação impacta diretamente a economia do Estado. “O Estado que exporta mais de 3 bilhões por ano em soja, milho, carne, leite e peixe – é o quinto maior produtor de peixe do Brasil. Estamos entre os dez maiores produtores de leite. Estamos entre os líderes na pecuária, tanto em quantidade quanto em qualidade. Quando nossos grãos saem do interior em direção aos portos, eles enfrentam uma BR-364, que trava, que encarece. Quem já viu a safra passando por ali sabe: são carretas paradas por até seis dias nas filas dos portos” alertou Rottoli. Além disso, o valor dos pedágios está acima da média estadual, onerando produtores e cidadãos.
Antonielly lembrou que o agronegócio exige uma infraestrutura adequada para manter sua competitividade – por isso que reforça a necessidade de investimentos logísticos estratégicos. No entanto, a Expresso Porto – essencial para o escoamento da safra – não foi incluída no cronograma da concessão, prejudicando diretamente o setor produtivo.
Diante desse cenário, Rottoli defende a revisão do contrato com mais transparência e compromisso com a sociedade. “A inclusão da Expresso Porto como prioridade é essencial para garantir um futuro logístico eficiente e sustentável para o Estado”, disse a diretora da Aprosoja.
O conselheiro do IBL, Carley Welter (Anatc), acompanhou a audiência. O presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, também esteve presente e solicitou a realização de um seminário para debater as concessões no país e discutir os custos envolvidos – tanto para o produtor local como para a população.
A concessão da rodovia pelo Governo Federal é recente e tem sido alvo de críticas por parte dos produtores locais. As principais queixas incluem o elevado número de praças de pedágio e a escassa extensão de trechos duplicados. A falta de duplicação e os altos valores das tarifas podem tornar inviável o transporte de cargas, com um aumento estimado de até R$ 2 mil por viagem.
Impactos da concessão
A concessão da BR-364 não afeta apenas o setor agropecuário. Toda a cadeia de consumo pode ser prejudicada, com a elevação dos preços nos supermercados devido ao aumento dos custos logísticos. Alunos que estudam em cidades diferentes também poderão ser impactados com o reajuste das tarifas de transporte intermunicipal.
O leilão para a concessão da rodovia foi realizado em 27 de fevereiro de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo. A empresa vencedora será responsável pela administração das sete praças de pedágio previstas ao longo da estrada, estrategicamente posicionadas entre os municípios de Pimenta Bueno (2 praças), Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Cujubim e Candeias do Jamari.
Com aproximadamente 700 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena, a BR-364 terá apenas 107 quilômetros duplicados, sendo que 15 quilômetros já correspondem ao Anel Viário de Ji-Paraná. O restante da duplicação, de 92 quilômetros, está previsto apenas entre Jaru e Presidente Médici. Segundo o cronograma da ANTT, as terceiras faixas só começarão a ser construídas no terceiro ano da concessão, com apenas 25 quilômetros, enquanto a duplicação iniciará no quarto ano, abrangendo apenas 14 quilômetros.
Estudos apontam que o custo para um automóvel percorrer o trecho entre Vilhena e Porto Velho pode variar de R$ 130 a R$ 165. Para caminhões, a cobrança será feita por eixo, o que significa que uma carreta com oito eixos pode pagar aproximadamente R$ 2 mil para uma viagem de ida e volta.
Contestação e ações judiciais
Diante das incertezas e preocupações da sociedade rondoniense, o CREA-RO apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão da BR-364. O conselho argumenta que as condições previstas na concessão são muito inferiores às inicialmente planejadas pelo DNIT, podendo prejudicar a população.
Além disso, o CREA-RO criticou a falta de participação popular nas audiências públicas e a comunicação inadequada com os municípios diretamente afetados. A entidade recomenda que as prefeituras recorram à Justiça para contestar a validade do processo.
Diante dessas questões, o senador Marcos Rogério reforçou a necessidade de aprofundar o debate e pediu o apoio dos parlamentares para a realização da audiência pública, com o objetivo de esclarecer os impactos da concessão e buscar soluções para garantir melhores condições para os usuários da BR-364.
