Comissão do Senado votará PL que aperfeiçoa mecanismos de gestão e segurança nas rodovias

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal analisa, na próxima terça-feira (25), o Projeto de Lei 710/2024, do senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), que tem por objetivo aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras. 

A proposta cria três parágrafos ao artigo 12 da Lei 12.379 para garantir que a implantação, operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação de componentes das rodovias federais adotem sistemas de gestão de qualidade e de gestão de segurança rodoviária certificados. 

Também obriga que as gestões de rodovias federais implantem canais de ouvidoria para o relato de problemas e irregularidades e que a União certifique a gestão e segurança das rodovias federais pavimentadas até 2050. 

Os mesmos dispositivos são aplicados nos âmbitos estaduais e distrital no artigo 38.

Senador Marcos do Val. Foto: Agência Senado

Ao Instituto Brasil Logística o autor do PL esclarece que o objetivo é “estabelecer critérios claros de qualidade, conforme padrões internacionais, para a construção e manutenção de nossas estradas”. Marcos do Val acredita que, se aprovada, a Lei “causará um impacto positivo em todas as regiões do Brasil — em especial nas estradas das regiões onde se registram os maiores déficits viários do país”. 

Na justificativa do projeto o senador cita a intenção de “tornar compulsória a adoção de normas de gestão e segurança certificadas, como a ISO 9001 e a ISO 39001”. 

“Enquanto a ISO 9001 é projetada para ajudar as organizações a garantir que atendam às necessidades e expectativas dos clientes, além de outras partes interessadas, com base em regulamentações internacionais e nacionais, a ISO 39001 é uma norma internacional […] desenvolvida para ajudar as organizações a reduzirem e, idealmente, eliminarem a incidência e o risco de mortes e ferimentos graves decorrentes de acidentes de trânsito”, explica o parlamentar capixaba. 

Ao concordar com a propositura e votar pela aprovação do PL, o relator senador Cid Gomes (PSB/CE) reforça a importância da adoção das normas citadas pelo autor, pois elas ajudarão ” a garantir que as concessionárias de rodovias e os órgãos e entidades da Administração pública operem de maneira eficiente e segura”. 

Para ele, “a gestão eficiente, a segurança e a manutenção adequada das rodovias brasileiras são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”. 

Por ter decisão terminativa nas comissões, se aprovado o projeto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.