Comissão da Câmara aprova projeto que realoca energia eólica para atender reserva de contratos de distribuidoras

Medida deve aumentar aproveitamento de fontes renováveis de energia. Projeto foi proposto pelo deputado Hildo Rocha, integrante da Frenlogi.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei 9561/18, que permite realocar a energia eólica para atender à reserva de contratos de distribuidoras dos estados produtores. A proposta é de autoria do deputado Hildo Rocha, integrante da Frenlogi.

O deputado Coronel Armando, que relatou o projeto na Comissão, recomendou a aprovação do texto. O parlamentar espera que a proposta aumente o aproveitamento de energia de fontes renováveis nas regiões menos desenvolvidas do Brasil, a exemplo do Nordeste e do Norte.

Durante seu voto, o relator recomendou a rejeição do Projeto de Lei 2119/15 (que tramitava apensado ao projeto do deputado Hildo Rocha). Esse PL previa a reserva de até 35% da energia elétrica ofertada por empreendimento de geração para atender à demanda de distribuição de energia do mesmo estado. A comissão acatou a recomendação do deputado Coronel Armando e rejeitou o PL 2119.

“A energia de reserva dos parques eólicos de um estado poderia ser mais cara do que a do sistema interligado. Nesse caso, a distribuidora poderia ter de repassar aos consumidores os custos excedentes de contratação compulsória da sua própria energia eólica”, comentou o relator.

O deputado Hildo Rocha espera que a proposta aprovada na comissão beneficie os estados do Nordeste produtores de energia eólica. “Os leilões de energia de reserva deixam inúmeros parques eólicos completamente descontratados, enquanto as distribuidoras locais, para atender às suas necessidades contratuais, são obrigadas a adquirir energia de usinas distantes de sua área de atuação, em grande parte das vezes a custos elevados”, pontuou.

Tramitação
Os projetos, que tramitam apensados e em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um dos objetivos que regem a atuação da Frenlogi no Congresso Nacional é o trabalho pela criação e aprimoramento de leis que incentivem o uso de energias limpas e renováveis. O projeto do deputado Hildo Rocha vai estimular a contratação de energia elétrica produzida com a força dos ventos – ação que pode ajudar a trazer mais investimentos nesse tipo de fonte energética.

O projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser analisado no plenário da Casa. A Frenlogi vai trabalhar pela aprovação dos projetos, e está aberta ao diálogo para aprovar um texto cada vez mais robusto e juridicamente seguro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias