Com participação da ABTP, painel discute modernização da legislação portuária; presidente do IBL destaca importância do Instituto nos debates

O primeiro painel do seminário Novos horizontes do marco legal portuário no Brasil, que acontece nesta quinta-feira (05) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), debate Temas Gerais da Atividade Portuária. Durante sua realização, o presidente do Instituto Brasil Logística (IBL) Ricardo Molitzas conversou com o site e afirmou que todo o trabalho da CEPortos é “muito importante” para a modernização do setor portuário. “Não tenho dúvidas que sairá um trabalho exemplar da comissão, que será entregue para o Congresso”.

Ele destacou que, a partir da entrega do relatório da CEPortos aos parlamentares, o IBL “terá uma participação muito importante junto aos congressistas membros da FRENLOGI (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) por meio da discussão, informação técnica sobre o assunto e das necessidades do setor portuário”.

Participaram do painel o vice-presidente do IBL Jesualdo Silva, Diretor-Presidente da ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários, mantenedora do Instituto; o Ministro do TCU Benjamin Zymler e o diretor-geral da ANTAQ Dr. Eduardo Nery, ambos membros da CEPORTOS; Luiz Fernando Garcia da Silva, Presidente da ABEPH – Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias; e Mariana Pescatori, Secretária Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, com mediação da Ministra do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

ABTP defende modernização

Jesualdo destacou diretrizes e preceitos para que “a nova legislação norteie toda a regulação, quer seja de normas infra-legais, quer seja da própria atividade dos órgãos reguladores que atuam no setor”. Representando a ABTP, ele pontuou a necessidade de se “garantir segurança jurídica à posterior modernização infra-legal e futuras ações dos gentes públicos”.

O vice-presidente do IBL também frisou ser preciso “soltar as amarras regulatórias que freiam a legítima competitividade, assegurando legitimidade aos institutos legais e contendo a proliferação de modelos precários para explorar áreas em portos públicos ou não”.

Ele disse que a base legal “deve prever o aprimoramento dos instrumentos infra-legais, bem como a modernização dos contratos; o estímulo e a concorrência, mediante a livre competição entre instalações portuárias”.

Também “garantir a liberdade de preços em aspecto amplo para arrendatários e autorizatários e que instrumentos de outorga configurem declaração e utilidade pública (DUP), para fins de desapropriação e supressão vegetal”.

Em conversa com o Instituto Brasil Logística Jesualdo citou que a ABTP participou de todas as audiências realizadas pela CEPortos, na Câmara dos Deputados, “colhendo sugestões, informações, sugestões e propostas”.

Ele frisou ser “de extrema relevância esse trabalho, pois tivemos uma primeira lei há 30 anos, uma segunda há 10 anos e tivemos um grande aprendizado e entendemos que precisamos de ajustes na lei atual para que o setor continue fluido, que atenda de uma forma mais eficiente as demandas”.

Jesualdo confirmou que a associação “fez várias sugestões de melhorias tanto para a questão que garanta mais liberdade econômica e menos burocracias, quanto na questão laboral para tornar o setor mais adequado, podendo contratar livremente qualquer tipo de trabalhador privilegiando o conhecimento, quanto sugestões para a área da gestão portuária, porque todos os intervenientes dessa cadeia logística precisam estar bem afinados”.

DEMAIS PALESTRANTES
O ministro Zymler, dentre os vários apontamentos, afirmou que a “simetria regulatória é crucial para o desenvolvimento do setor portuário. Há uma evidente assimetria entre os arrendamentos portuários e os terminais de uso privado, que produz resultados que não são os ideais. Temos que aprender com o que está dando certo e corrigir o que não vem funcionando”.

Para ele é preciso pensar além da renovação da legislação nacional. “Temos uma legislação portuária muito interessante, que precisa ter correções, mas os representantes da área portuária podem tomar a frente do processo de modernização do setor portuário, para que além das leis, práticas eficientes e modelos possam ser implantados no Brasil”, declarou.

A secretária Pescatori destacou a importância da política de sustentabilidade para o setor portuário. “As empresas ja têm feito muito para a descarbonização e equidade”, disse. Ela pontuou que se avalia “a possibilidade das empresas firmarem um pacto com o Governo Federal para propor suas metas de descarbonização e inclusão social e que todo ano possamos avaliar como as empresas estão evoluindo, muito mais numa linha de pacto e fomento do que numa linha de obrigatoriedades.

Eduardo Nery disse ver “com muito bons olhos quando assistimos o próprio setor pedir para que encaminhemos para um modelo de exploração de área por metro quadrado mais simplificado. É um certo estímulo para os terminais de uso privado”. “Se queremos flexibilidade e uma forma mais ágil de contratação”, prosseguiu, “precisamos abrir mão de modelos e práticas que estavam consolidadas, mas que trazem alguns problemas na gestão”.

Luiz Fernando afirmou que a “desburocratização é importante não só no aspecto do arrendamento, mas o porto sofre com todas as outras, como o regulamento de exploração de atracação”. Além disso, segundo ele, é preciso “ter um trabalho junto ao judiciário para que naquilo onde não há burocracia em excesso deva-se ter um trabalho de confiança junto à autoridade portuária porque, se aquelas ações foram adotadas, elas têm que ser muito bem discutidas”.

PARLAMENTO NACIONAL PARTICIPA

Antes do painel, o senador Beto Martins (PL/SC) também falou no evento. Ele frisou que “não basta termos bons técnicos trabalhando, precisamos de vontade política. Definitivamente precisamos de deburocratização, pois estamos levando muito tempo para fazer arrendamentos portuários”.

O parlamentar ainda chamou a atenção para a Reforma Tributária. segundo ele, “há estimativas de que ela pode impactar em 80 bilhões a mais de custo logístico. Essa conta vai para a ponta, encarecer o commodity brasileiro, que já tem grande dificuldade de competição internacional”.