CEPortos aprova relatório e Jacqueline Wendpap fala sobre importância do novo marco do setor portuário

A CEPortos aprovou o relatório do Desembargador do TRT/SP Celso Peel para o anteprojeto sobre o novo marco do setor portuário. Os membros votam, na sequência os destaques ao texto. 

A conselheira do IBL, diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil e membro da CEPortos, Jacqueline Wendpap, usou da palavra durante a discussão do relatório.

De acordo com ela, “o Brasil é altamente dependente de sua infraestrutura, dos recursos privados para desenvolvê-la. Para isso, precisamos de efetividade na Lei de Liberdade Econômica e isso a CEPortos teve foco”. 

Wendpap destacou que “todo o texto está revestido com uma observância nesses princípios. Isso vem ao anseio do mercado que buscava a conceituação. Antes havia divergências, dúbias interpretações. Agora há diretrizes, facilitando a condução de todos os atores do setor”. 

Jacqueline pontuou que o relatório “também traz uma grande governança dos portos públicos, a garantia das dragagens. Essencialmente, a proposta visou ao pleno emprego. E essa simplificação generalizada e obediência à lei de liberdade econômica com certeza trará sinalização ao mercado mundial que o Brasil simplificou e trouxe segurança jurídica”.