CCR supera concorrência, oferece R$ 1,77 bi em outorga e vence novo leilão da Via Dutra

Ecorodovias foi a única ‘rival’ na disputa. Governo prevê investimentos de R$ 14,8 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato. Vencedor também irá administrar trecho da BR-101, entre a divisa dos estados do RJ e SP até Ubatuba (SP).

A CCR S.A venceu o leilão da nova concessão da rodovia Presidente Dutra e será administradora do trecho por mais 30 anos. A disputa ocorreu na tarde desta sexta-feira (29) na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. A empresa ofereceu o desconto máximo na tarifa de pedágio, de 15,31%, e o valor de outorga foi de R$ 1,77 bilhão. A única concorrente foi a Ecorodovias, que ofereceu desconto de 10,60%.

A empresa já comandava o trecho há décadas; porém, o contrato de concessão atual da Via Dutra venceu em fevereiro e havia sido prorrogado por um ano. A empresa também administra outras rodovias importantes do país, como o sistema Anhanguera-Bandeirantes, no interior de São Paulo, e o Rodoanel paulista.

O leilão foi realizado no modelo híbrido, onde a proposta vencedora é aquela que oferece a maior outorga (dinheiro para levar o contrato) à União, combinado com o critério de menor tarifa de pedágio (limitado a um desconto máximo de 15,31%). Nesse formato, o valor de outorga é usado apenas em caso de desempate entre concorrentes – o que não foi necessário nesse leilão.

A Via Dutra é o trecho da BR-116 que liga as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, e é considerada o principal entroncamento rodoviário do Brasil. A rodovia liga o Nordeste ao Sul do país com o maior volume diário de tráfego, segundo a ANTT. O projeto de concessão também inclui trecho da BR-101, entre a divisa dos dois estados até o município paulista de Ubatuba.

A licitação foi comandada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério da Infraestrutura – que afirma que esse foi “o maior leilão rodoviário da história” em volume de investimentos previstos. A pasta afirma que o novo contrato vai reduzir em 35% o valor da tarifa de pedágio para motoristas, e o leilão conseguiu atrair grandes interessados mesmo com o delicado momento econômico do país.

“Temos investidores conectados com o que acontece no Brasil e nossos resultados fiscais surpreenderam. Os objetivos estão sendo alcançados”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

R$ 15 bilhões em investimentos
O vencedor do leilão administrará a estrada por 30 anos. A concessão abrange 625,8 km de extensão e atravessa 33 municípios. O Governo Federal prevê investimentos de R$ 14,8 bilhões durante a vigência do contrato.

Dos recursos previstos, cerca de R$ 1,5 bilhão serão aplicados apenas na região de Guarulhos (SP) para reduzir gargalos e facilitar o acesso ao Aeroporto Internacional de São Paulo. Serão desembolsados pela CCR outros R$ 1,2 bilhão para implantar a nova Serra das Araras, com 16,2 km de extensão e quatro faixas de rolamento em cada sentido. Além disso, o edital prevê a manutenção de todas as 7 praças de pedágio da BR-116 em suas localidades atuais.

Nesta nova concessão foi acrescentada a BR-101/RJ/SP, com característica predominantemente turística, que liga os municípios da região litorânea do Rio de Janeiro e de São Paulo, incluindo a cidade colonial de Paraty (RJ) – considerada Patrimônio Histórico Nacional. O projeto prevê a construção de três praças de pedágio na BR-101. Ao todo, serão 10 praças.

Melhorias previstas e inovações
O projeto de concessão estabelece cerca de 600 quilômetros de faixas adicionais para ampliação de capacidade, 80 km de duplicação na BR-101, no Rio de Janeiro, 144 km de vias marginais, 128 passarelas e 4 áreas de descanso para caminhoneiros.

A concessão traz algumas novidades. Entre elas:

• inclusão de tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla. Na BR-101, a pista dupla terá um valor de pedágio 30% maior, além de uma tarifa sazonal para fins de semana e feriados;
• introdução em até 3 anos de mecanismo flexível para a fixação de tarifas (free flow), que dispensa a necessidade de praças de pedágio, associado à utilização de faixas reversíveis para viabilizar a fluidez do tráfego, na região de Guarulhos (SP);
• descontos progressivos de tarifa, de acordo com a frequência de utilização da via, para motoristas que optem pelo sistema de pagamento automático (tag);
• motocicletas não pagarão tarifa nas praças de pedágio, uma novidade inserida no edital a pedido do presidente da república e validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU); a isenção é válida apenas a partir da assinatura do novo contrato;
• monitoramento com câmeras automáticas para a identificação de incidentes;
• wi-fi, iluminação por LED e sistemas de telegestão em toda a Rodovia Dutra.

Próximos leilões
O governo prevê realizar outros 10 leilões na área de infraestrutura até o fim de dezembro, incluindo nove arrendamentos portuários e a concessão da BR-381/262/MG/ES, marcado para 20 de dezembro.

Também está marcado para o dia 4 de novembro o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel. O cronograma de grandes leilões inclui ainda a segunda rodada do leilão de excedentes da cessão onerosa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agendada para o dia 17 de dezembro.

A nova concessão da Via Dutra trará investimentos bilionários e importantes para o modal rodoviário brasileiro. A Frenlogi apoia a realização de concessões para injetar recursos na infraestrutura do Brasil. Porém, é importante que o Governo Federal aumente a fatia do orçamento público destinado ao setor.

A Frente trabalha no Congresso Nacional para destinar mais investimentos a grandes obras nacionais – e esses recursos podem vir através de reformas e redução de gastos em outras áreas.

Fonte: Portal g1